Professor – Redução das Horas/Aulas

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Categoria: Jurídico

Criado em Terça, 26 Fevereiro 2013 21:03

Última atualização em Quarta, 27 Fevereiro 2013 17:13

Publicado em Terça, 26 Fevereiro 2013 21:03

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Professor – redução das horas/aulas – alteração unilateral do contrato de trabalho

Verificando-se que as normas convencionais coletivas condicionem a validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo Sindicato da categoria profissional, ou pelos Órgãos competentes, não tendo aquela ocorrido, não se pode dar validade ao ato unilateral do empregador. Assim a redução da carga horária – que, indubitavelmente, ocasionou redução salarial – traduziu afronta ao artigo 468 da CLT (sendo devido, portanto, o pagamento das respectivas diferenças salariais).