Jornada de trabalho
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- Categoria: Direitos
- Criado em Quarta, 27 Fevereiro 2013 14:41
- Última atualização em Quarta, 27 Fevereiro 2013 17:37
- Publicado em Quarta, 27 Fevereiro 2013 14:41
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Dispõe o artigo 318, da CLT, que a jornada dos professores, num mesmo estabelecimento de ensino, não pode ser superior a seis diárias, e a trinta semanais, nas Instituições com funcionamento de segunda a sexta-feira, e a trinta e seis naquelas que funcionam também aos sábados. As horas que superarem esses parâmetros são remuneradas como extras, com o acréscimo mínimo de 50%, e incidência do repouso semanal remunerado.