Mobilização Nacional 11/11 - NÃO A PEC 241 (55). Participe!

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O Governo Temer, Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal) e Supremo Tribunal querem destruir o Brasil, retirando todas as conquistas sociais - garantidas pela Constituição Federal (CF) de 1988 - para enriquecer ainda mais os políticos, os banqueiros e  os especuladores.

Propõem congelar a educação, a previdência, a segurança e a saúde por vinte anos, por meio da Proposta de Emenda Constitucional PEC N. 214/2016, já votada na Câmara e agora em discussão no Senado, sob o N. 55/2016. Esta PEC, de forma criminosa, diz, em outras palavras, que durante duas décadas, a população brasileira não pode crescer, não pode adoecer e não pode estudar. Isso porque sem investimento na educação, na  saúde, teremos de congelar o crescimento populacional. Com a aprovação da PEC, jamais haverá ensino de qualidade.

Reforma do Ensino Médio e Ocupações das Escolas 

O Governo ainda baixou a Medida Provisória (MP) N. 746/2016, sob o falso pretexto de mudar o ensino médio, que, de fato, vive a sua pior fase; mas, na verdade, esta MP tem por objetivos: elitizar a educação, impedindo os filhos dos trabalhadores a terem acesso a ela. Esta MP representará a volta ao passado, que não deixou nenhuma saudade: educação só para os ricos.

Jovens fazem frente  a estas medidas que, se não forem barradas, imediatamente, acabarão com o Brasil. Milhares deles ministram a todos uma inesquecível lição de cidadania: a pacífica ocupação de centenas de escolas.

Estes jovens merecem o apoio e a admiração de quem quer o Brasil justo e livre; a sua bandeira só não é apoiada por quem quer transformar o Brasil em paraíso para os ricos e inferno para os pobres; como era até o início o ano de 2000.

É hora dos(as) trabalhadores  e todos os cidadãos que valorizam da democracia dar a mesma lição dos estudantes, saindo às ruas e protestando, começando por esta mobilização nacional – que ocorre no dia 11 de novembro; pressionando os deputados e senadores para que tenham vergonha e decência e não votem por mais sacrifícios para o povo trabalhador.

Mobilização Já! Pois, com a PEC 55/2016 e MP 746/2016 outros crimes estão a caminho, como: a terceirização plena, previdência sucateada, segurança deteriorada

A hora é de luta e resistência!

SINTRAE-MS participa de Dia Nacional de Luta em defesa da classe trabalhista

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No dia 10 de junho, o SINTRAE-MS uniu-se a 79 instituições e a trabalhadores de Mato Grosso do Sul, juntos participaram do Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora. A mobilização aconteceu em Campo Grande, onde mais de 10mil pessoas marcharam pelas principais avenidas da capital.

O presidente do sindicato, professor Eduardo Botelho, destaca que os manifestantes levaram balões coloridos destacando as bandeiras de luta: contra a Lei da Mordaça, contra a retirada de diretos trabalhista, contra o fim da aposentadoria especial dos professores e contra o golpe político (Fora Temer), contra o Projeto que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros.

“Além das manifestações já citadas, nós do Sintrae-MS participamos em defesa da educação, contra a possível reforma da previdência social, enfim, defendemos que os direitos conquistados a duras penas pelo movimento sindical sejam mantidos em meio à instabilidade política que instaurou-se no país”, ressalta. 

O movimento contou com a participação da Frente Brasil Popular, CTB-MS, Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Fitrae MTMS (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de MT e MS), Fetagri (Federação dos Trabalhadores da Agricultura), Fettar (Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Mato Grosso do Sul), CUT (Central Única De Trabalhadores), Sinted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS), sindicatos e movimentos sociais.

Trabalhadores em instituições de ensino têm direito a adicional insalubridade

Os trabalhadores que executam atividades em locais que de alguma forma possam ocasionar risco à saúde têm assegurado o direito de receber adicional salarial por insalubridade. De acordo com a Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho (MTB), são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

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O resgate da dignidade e da verdade histórica

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Professores e funcionários administrativos que sofreram alguma violência durante o regime de ditadura militar entrem em contato com a Fitrae MTMS e Sintrae /MS

A jovem república brasileira sofreu, ao longo destes 125 anos, inúmeros momentos de turbulência e ausência de democracia. A primeira república foi marcada pela concentração de capital e a violenta repressão aos movimentos sociais. O campo brasileiro e as áreas urbanas sofreram com o descaso de uma república aristocrática e arcaica, o que por si só já configura uma enorme contradição republicana.

No entanto, o que estava ruim poderia piorar, e piorou. Após a Revolução de 1930, o Brasil mergulhou numa violenta ditadura inspirada no nazi-fascismo europeu. Getúlio Vargas governou o país por uma década e meia utilizando, como agente de persuasão, o violento braço policial, que teve em Filinto Muller, chefe da polícia do Rio de Janeiro, seu maior expoente.

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STJ suspende todas as ações no País que pedem correção do FGTS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (Taxa Referencial). A decisão é do ministro Benedito Gonçalves. Ele alega que a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações.

No País e em Mato Grosso do Sul há uma corrida ao Judiciário para que a correção seja por índices que reflitam a inflação. A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A Caixa Econômica Federal, que pediu a suspensão, estima mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.

A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento.

A possibilidade da correção do FGTS foi aberta em 2013, quando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a TR inadequada para a correção monetária dos precatórios (dívidas já reconhecidas pela Justiça, em ações movidas contra o Poder Público).

Nas ações, utiliza-se o argumento de que se a taxa não serve para o precatório, então também não deve ser parâmetro para o FGTS. Desta forma, os valores depositados entre 1999 e 2013 deveriam ser corrigidos por índices que calculam a inflação, como o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). O FGTS tem correção da TR mais juro de 3% ao ano.

Trabalhador poderá consultar extrato do FGTS dos últimos 25 anos na internet

Trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal.

O sistema permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos desde o início dos anos 1990, quando ocorreu a centralização das contas do FGTS no banco.

Antes da mudança, estavam disponíveis apenas os últimos seis registros. Além do extrato, haverá opções de atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

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