Fique de olho no plano de saúde em caso de demissão ou aposentadoria
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- Criado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:58
- Última atualização em Quinta, 28 Fevereiro 2013 14:06
- Publicado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:58
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Os professores demitidos sem justa causa ou que estiverem próximos da aposentadoria devem ficar atentos. Desde 1º de junho estão em vigor as novas regras para a manutenção dos planos de saúde dos trabalhadores que se desligaram da empresa, seja por demissão ou aposentadoria, e que contribuíram com plano empresarial, nos termos da lei 9.656/98.
Agora o prazo para que o trabalhador manifeste seu interesse em permanecer como beneficiário do plano – que é de 30 dias – só passa a contar a partir da comunicação inequívoca, ou seja: “em resposta ao comunicado do empregador, formalizado no ato da comunicação do aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado, ou da comunicação da aposentadoria”, como estabelece a nova resolução normativa (RN 279).
MPF quer permitir crianças com menos de 6 anos no fundamental
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- Criado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:58
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O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) protocolou ação, ontem (26), na Justiça Federal para permitir que crianças com menos de 6 anos possam ser matriculadas no ensino fundamental.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) define que, para ser matriculado no ensino fundamental, o aluno precisa completar 6 anos até 31 de março. No estado de São Paulo, uma deliberação do Conselho Estadual de Educação estipula o dia 30 de junho como data limite.
Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio
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- Criado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:57
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Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias. Seu empregador, o Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem, do Rio de Janeiro, ao calcular as verbas rescisórias, excluiu trinta dias de salário, por entender que a quitação do aviso-prévio indenizado supriria o pagamento das férias.
Em mais uma tentativa para obter o fim da condenação, o colégio apelou ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma negou provimento ao agravo de instrumento da instituição. Para a relatora, ministra Rosa Maria Weber, não ocorreu, na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), violação direta e literal de preceito federal ou da Constituição, nem divergência jurisprudencial específica para tornar viável o trânsito do recurso de revista e o provimento do agravo de instrumento.
Maioria no Congresso Nacional é patronal e sindicalistas ligados às centrais querem mudar isso
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Sindicalistas de Mato Grosso do Sul ligados a confederações e centrais sindicais, reunidos em Brasília esta semana, ficaram estarrecidos com uma dura realidade: A maioria dos deputados federais e senadores, eleitos pelos trabalhadores, são representantes patronais. “Ou seja, defendem com unhas e dentes os interesses não daqueles que votaram neles (trabalhadores), mas de quemfinanciou suas campanhas, o empresariado”, criticou Ricardo Martinez Froes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB em Mato Grosso do Sul e do Sintrae/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de MS).
O Sintrae-MS participa ativamente da organização da Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente
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O Sintrae-MS participa ativamente da organização da Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente. A Funtrab estará realizando no dia 19 de agosto a primeira etapa regional da conferência, em Campo Grande.
A CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil apresentou documento com a visão dos trabalhadores e o Sintrae-MS e demais centrais vão apresentar na referida conferência.
Mais informações no site da Funtrab: www.funtrab.ms.gov.br ou no e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Projetos de Lei em discussão em Brasilia sobre os direitos do trabalhador
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- Criado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:55
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- Publicado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:55
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Plenário da Câmara dos Deputados
Os parlamentares retomam suas atividades nesta segunda-feira. De acordo com a Constituição, os trabalhos vão até o dia 22 de dezembro
Assim como no início do ano, o Plenário da Câmara retomará as votações nesta semana, a partir desta terça-feira (2), com a pauta trancada por seis medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O primeiro item da pauta é a MP 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Esse benefício, segundo o texto da MP, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
