Em articulação pela manutenção dos direitos trabalhistas, ameaçados pela Reforma da Previdência Social e Reforma Trabalhista. No dia 29 de abril, um dia após a manifestação que marcou a história do país na luta trabalhista, representantes do Sintrae-MS reuniram-se com representantes da Fitrae MTMS(Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“Avaliamos estratégias para o fortalecimento da mobilização dos trabalhadores contra as propostas previstas nestas Reformas. Nosso objetivo principal é sensibilizar os parlamentares a votarem NÃO, para isso precisamos da manifestação de toda a sociedade, seja nas redes sociais, por envio de e-mails aos senadores e deputados federais, textos, ou seja, precisamos demonstrar o descontentamento com os encaminhamentos que podem prejudicar a aposentadoria e causar a precarização das relações de trabalho dos brasileiros”, destaca o professor Eduardo Botelho – presidente do Sintrae-MS.
Segundo os representantes dos trabalhadores do setor privado de ensino, o momento é crítico e muitos direitos estão em risco com a Reforma Trabalhista, como a jornada de trabalho que poderá ser de 10 horas até 12h, férias divididas em três partes, fim da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, redução do período de descanso podendo ser de 30 minutos, fim da homologação de trabalho nos sindicatos e Ministério do Trabalho sendo realizada na empresa empregadora, mudanças na justiça do trabalho, enfraquecimento dos sindicatos, entre outros. Além disso, a aposentadoria do trabalhador está em xeque, a Reforma da Previdência prevê que será necessário tempo de contribuição de 40 anos para aposentadoria com valor integral.
“Diante de tanta maldade disparada contra os trabalhadores, toda a sociedade precisa se mobilizar e somar forças aos sindicatos, só assim conseguiremos mudar este cenário”, avalia Eduardo Botelho.
Apesar das manifestações dos trabalhadores, no dia 31 de março a terceirização das atividades fins foi sancionada pelo governo Temer e tornou-se Lei nº 13.429/17. Agora, todos os trabalhadores, inclusive, os professores, poderão ser terceirizados.
“É lamentável porque desta forma são evidentes as perdas de direitos trabalhistas conquistados durante décadas de luta, a começar pelas redução salarial, jornadas de trabalho diferentes e precarização das relações de trabalho” critica o presidente do SINTRAE-MS, professor Eduardo Botelho que destaca: “A questão é tão preocupante porque futuramente, a tendência, é que em busca dos lucros, as empresas tenham apenas trabalhadores terceirizados”.
O presidente do Sintrae-MS pontua os maiores prejuízos. “Os trabalhadores terceirizados jamais terão acesso ao gozo das férias (período de descanso) porque a legislação estabelece que um trabalhador só terá esse direito com período aquisitivo de 12 meses de trabalho e a atual lei prevê que esse trabalhador temporário atuará no período máximo de 9 meses (180 dias prorrogável por mais 90 dias). Nunca receberá o 13º salário integral, pois será proporcional ao tempo de trabalho. Além disso, perdeu direito de 40% de multa rescisória no término do contrato de trabalho. Um professor terceirizado, por exemplo, jamais irá trabalhar 12 meses em uma mesma escola, desta forma nunca terá direto ao gozo das férias porque o máximo de período de trabalho em mesma empresa será 9 meses”.
Sobre a representação sindical, Eduardo Botelho esclarece que os trabalhadores serão representados pelo sindicatos de suas respectivas áreas de atuação. “Nós do Sintrae-MS estamos em alerta, na defesa dos trabalhadores”, ressalta.
O Sintrae-MS participou do 9º Conatee (Congresso Nacional da Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), entre os dias 26 e 28 de agosto, em São Paulo (SP). O Congresso abordou a temática ‘Lutar e Resistir: Preservar a democracia e Não Perder Direitos’ e reuniu cerca de 800 representantes sindicais de todas as regiões do país. O sindicato foi representado por uma delegação composta por 8 integrantes - diretores eleitos em assembleia geral.
O presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho, explica a relevância do congresso para os trabalhadores do ensino privado. “O sindicato não caminha sozinho, além dos trabalhadores conta com o respaldo da Federação e confederação, bem como de central sindical. Juntos, articulamos estratégias para atingir os objetivos em prol dos trabalhadores. Neste congresso, todas essas instituições interagiram, além disso, o intenso diálogo e troca de experiências com representantes de outras bases fortalece a luta do movimento sindical e consequentemente é salutar para todos que laboram na área da educação do setor privado”, enfatiza Eduardo.
O 9° Conatee aprovou resoluções a respeito da conjuntura nacional e internacional e apontou as posições políticas, destacando a forma de enfrentamento à crise econômica e seus efeitos na luta da classe trabalhadora. A pauta educacional também definiu as prioridades da luta da Confederação na defesa da educação pública, democrática, de qualidade socialmente referenciada e da regulamentação do setor privado de ensino.
Questões administrativas e conjuntura política nacional, estes foram temas de discutidos durante Assembleia Geral do Sintrae-MS, que aconteceu no dia 18 de junho, na sede do sindicato. Diretores foram enfáticos ao afirmar que o momento é de preocupação e os sindicatos devem se organizar a nível nacional para evitar perdas de direitos aos trabalhadores.
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Atualmente, muito se fala em Reforma da Previdência Social para sanar rombo financeiro e possível falência do sistema. Muitos brasileiros, persuadidos pela grande mídia, acreditam que a alternativa apresentada pelo governo seria a única solução para impedir futuro caos na Previdência. No entanto, economistas divergem do posicionamento do governo, destacando que do jeito que está apresentada, a reforma pode ocasionar retrocessos.
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Em assembleia categoria aprova balancete financeiro e avalia crescimento
O balanço geral e patrimonial do Sintrae/MS do exercício de 2013, foi aprovado por unanimidade em Assembleia Geral que aconteceu no dia 09 de agosto, na sede administrativa do sindicato.
O presidente, professor Eduardo Botelho, destacou o fortalecimento do Sintrae-MS. “Hoje o sindicato está consolidado, com forte representatividade. No decorrer das gestões, administramos com seriedade os recursos financeiros e isso possibilitou um espaço para o lazer que é o clube de campo e, neste ano, os trabalhadores ganharam nova sede administrativa digna à categoria, moderna com amplo espaço e funcionalidade. A contribuição dos trabalhadores é que possibilita este avanço”, enfatizou Botelho.
O tesoureiro, professor Ricardo Fróes, apresentou os dados contábeis evidenciando que os documentos passaram por aprovação do Conselho Fiscal do Sintrae-MS que avaliou minuciosamente e concluiu com um relatório de aprovação para posterior encaminhamento à assembleia. “Administramos o patrimônio sindical com responsabilidade, além disso, unimos forças com a categoria, nos organizamos e hoje estamos estruturados. Por isso, os trabalhadores acreditam no sindicato e aqui encontram o respaldo necessário para as questões trabalhistas”, ressalta.
O diretor Pedro Domingues relembrou a história do Sintrae/MS. “Temos avançado, quem conhece a história do sindicato sabe que estamos crescendo. Enfrentamos desafios, como qualquer instituição sindical, mas acima de tudo temos experiência, responsabilidade e patrimônio. Toda essa estrutura é da categoria. A sede antiga era inoperante, a idéia de trazê-la para o clube de campo foi um acerto, o associado que acompanha nosso trabalho e usufruí de todo essa espaço, que é dele, reconhece a excelente estrutura construída”, pontua.
Em 29/05/2013, o Sintrae-MS enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a gratuidade e garantia do fornecimento da vacina contra Influenza "A" (Gripe Suína) aos trabalhadores da educação do setor privado, retresentados por esta entidade.