Comunicados
Governo decreta MP com medidas para relações trabalhistas durante pandemia COVID-19
Medida passa a valer a partir de hoje, 23/03. Congresso votará em até 120 dias.
Antecipação de férias individuais, diferimento do recolhimento do FGTS e concessão de férias coletivas fazem parte da Medida Provisória (MP) 927 que o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União no dia 22 de março, fixando conjunto de ações para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus.
A MP determina que "para enfrentamento" dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda", poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas:
teletrabalho (trabalho a distância, como home office);
regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;
suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais;
antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador pelo menos 48 horas antes;
concessão de férias coletivas;
aproveitamento e antecipação de feriados;
suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Após manifestações negativas, governo retira suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Diante da demonstração da indignação da população, economistas, juristas e até mesmo de parlamentares, no dia 23/03, o governo retirou a cláusula 18 da MP que permitiria que as empresas suspendessem o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador.
Leia a MP na íntegra clique aqui
Fonte: Com informações da Rede Brasil Atual, PEGN e Valor Econômico.
Nota Conjunta de Enfrentamento à Covid-19 |
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Firmado índice de reajuste salarial 2020
No dia 19 de março, o SINTRAE-MS e SINEPE-MS firmaram Acordo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020.
O presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho e diretores Ricardo Fróes, Pedro Domingues e Rita de Cássia Ribeiro representaram os trabalhadores.
Reajuste Salarial
O Termo Aditivo firmado prevê reajuste salarial linear - também dos pisos salariais - no percentual de 100% do índice Nacional dos Preços aos Consumidores(INPC): 3,92%.
O professor Eduardo Botelho, destaca que na mesa de negociação anterior, as entidades patronais pretendiam reajustes abaixo da inflação. "Alegando período de crise financeira, o Sinepe iniciou tentando aplicar reajuste de apenas 2% sobre os salários, o sindicato refutou a possibilidade para evitar perdas. Esgotadas as tentativas de negociação, chegou-se a um acordo de 100% da inflação do período", destaca.
O reajuste entra na próxima folha de pagamento. A data-base da categoria é 1º de março. Confira aqui a nova tabela salarial e o Termo Aditivo assinado.
Sempre em busca de qualidade no atendimento dos associados e tendo em vista o aumento da frequência da categoria ao clube para lazer e descontração, o SINTRAE-MS destaca as principais normas para utilização do Clube de Campo:
- O Clube é para utilização exclusiva dos Associados e seus dependentes legais
* totalmente gratuito para associados e seus dependentes legais que contribuam com a mensalidade mínima de 40 reais. Caso sua mensalidade seja inferior a este valor, e tenha interesse em utilizar o clube, fale com a secretaria do sindicato: 3356-3422
- Para entrar no Clube será solicitada a carteira de associado e dos dependentes.
*A carteira do titular ficará retida na entrada e devolvida na saída.
*Na entrada, o porteiro verificará o nome do associado, instituição onde trabalha, nome dos dependentes, nome e CPF dos convidados.
-É permitido ao associado trazer no máximo 3 convidados - o valor pago referente a cada convidado é de R$ 15 reais
*OS CONVIDADOS SOMENTE PODERÃO ENTRAR NO CLUBE JUNTO A UM ASSOCIADO TITULAR APTO A UTILIZAR O CLUBE.
*Caso o associado tenha interesse em número maior de convidados, deve ir pessoalmente, com antecedência, de segunda à sexta-feira, à sede do sindicato - para apresentar a lista com o nome, CPF dos convidados e data da visita. Após, deve aguardar resposta com aprovação.
O SINTRAE-MS destaca que todas essas medidas são para reforçar a segurança e promover momentos de lazer com tranquilidade no Clube de Campo!
INFORME-SE
Acesse o site e leia síntese das normas clique aqui http://www.sintraems.org.br/index.php/clube
Por que ser associado ao SINTRAE-MS? Confira Benefícios.
Muito além da manutenção do Clube de Campo que oferece lazer aos trabalhadores das escolas e universidades particulares, o SINTRAE-MS é ferramenta substancial para a manutenção das conquistas e garantia de novos direitos aos profissionais.
O presidente, professor Eduardo Botelho, destaca que no atual cenário político social os educadores precisam de representantes que evitem perdas e que defendam com responsabilidade cada trabalhador(a). «Assim, atua a diretoria do SINTRAE-MS com responsabilidade e empenhados pela garantia dos direitos adquiridos à categoria» destaca .
Confira tabela com direitos adquiridos em Convenção Coletiva e benefícios assegurados por meio do engajamento dos diretores sindicais que transformaram o SINTRAE-MS em um sindicato forte e representativo.
Associados SINTRAE-MS contam com descontos de até 20% na Faculdade Insted
Os associados do Sintrae-MS e seus dependentes legais contam com descontos de 20% em cursos de graduação presencial e 15% em cursos de pós graduação presenciais na Faculdade Insted, de Campo Grande-MS. Além disso, nos cursos à distância ou semipresenciais, também está garantido 15% de desconto nas mensalidades. Para obter o desconto, basta a apresentação da carteira de filiação. Leia mais...
Convênio TecReason: Descontos de até 50% em cursos de ferramentas tecnológicas e 30% no cursos de robótica. Confira!
O SINTRAE-MS firmou convênio com a TecReason, treinamento e consultoria. Desta forma, os associados e dependentes legais do SINTRAE-MS contam com 50% de desconto nos cursos de treinamento de área tecnológica e 30% nos cursos de robótica. Leia mais...
A quem interessa o fim do sindicato?
Não tem jeito, por mais que a mídia tente colocar o trabalhador contra seu sindicato, que políticos realizem artimanhas para enfraquecer a sobrevivência sindical, menosprezando a importância da representação de classe, o trabalhador sabe que na hora da dificuldade só mesmo o sindicato para o defender.
Imagina como seria o cotidiano do trabalho sem o sindicato para defender salários dignos e negociar Acordos e Convenção Coletiva de Trabalho, para denunciar ambientes insalubres e até mesmo para combater os assédios morais. Sem contar, os atrasos salariais – quando isso ocorre o sindicato é o único a lutar ao lado da categoria. Além disso, quando o profissional é demitido, a entidade está preparada para conferir se os acertos estão corretos para impedir prejuízos. Acrescenta-se à luta unificada, nas qual as instituições sindicais somam forças com centrais e outros sindicatos do país na defesa trabalhista.
Outra importante função é a defesa dos direitos nos âmbitos judiciais, o SINTRAE-MS já garantiu incontáveis ações a favor dos associados, está em alerta para evitar prejuízos.
O sindicato é o canal de informação dos trabalhadores, uma comunicação direta sem as entrelinhas impostas pelas grandes mídias.
Imagine como seria árdua a vida dos trabalhadores sem os sindicatos e como essa realidade seria satisfatórias aos empresários, governos, enfim, mercado financeiro que poderiam explorar a mão de obra e lucrar cada vez mais, sugar toda a força de trabalho menosprezando o valor de cada trabalhador, com direitos e salários reduzidos.
Por isso, fique atento às informações veiculadas direcionadas à questão sindical. Não caia nas fake news e ciladas armadas para afastá-lo da sua própria categoria, porque o sindicato não é um prédio, não é um presidente ou um diretor, o sindicato é cada trabalhador(a)! Fortaleça a sua categoria.
HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES
SINTRAE-MS garante: Homologação deve ser feita no sindicato
Associado(a), com o SINTRAE-MS você tem a garantia de realizar a homologação da rescisão de trabalho no sindicato. Esse é um benefício que foi retirado pela Reforma Trabalhista, mas, assegurado pelo sindicato em Convenção Coletiva de Trabalho. Então, não se esqueça: Se o empregador agendar homologação na própria instituição de ensino, você tem o direito de solicitar que seja realizada no seu sindicato.
Com o SINTRAE-MS, você nunca estará sozinho. O sindicato é o espaço dos trabalhadores do ensino privado e trabalha diariamente para assegurar os direitos e buscar benefícios para a categoria. Conta com assessoria jurídica, orientações trabalhistas, convênios além de Clube de Campo com área de lazer admirável. Então, conheça o seu sindicato, sindicalize-se, tire suas dúvidas. Fortaleça os profissionais do ensino privado do Mato Grosso do Sul.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA EM VIGOR.
...CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO.
O SINTRAE/MS homologará as rescisões contratuais, devidamente agendadas com no mínimo 24 horas de antecedência.
O agendamento deverá ser feito pelo telefone: 3356-3422 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Confira lista completa da documentação necessária para as homologações
Comemore seus melhores momentos no Clube do Sintrae-MS
Em julho, Sintrae-MS inaugurou salão social para a realização de eventos, no Clube de Campo. Preço especial de inauguração para Associados no período vespertino.
*Salão Refrigerado e fechado, com amplas portas e janelas (protegido das intempéries climáticas);
*Com 2 ambientes: - espaço para mesas/decoração e espaço com grama artificial para colocar brinquedos locados;
*Cozinha com fogão, churrasqueira e freezer;
*Banheiros;
*Piscinas;
*Estacionamento;
*Capacidade máxima 60 pessoas;
*Locação para Associados e Não Associados, período vespertino e noturno. Preço diferenciado para os filiados ao Sintrae-MS.
Ligue para mais informações: 3356-3422 ou envie e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Consulta jurídica para não associados do SINTRAE-MS será cobrada. Associados continuam com atendimento gratuito
Em Assembleia Geral que ocorreu na sede do Sintrae-MS, no dia 17 de fevereiro, foi aprovada a cobrança no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) dos trabalhadores do ensino privado NÃO ASSOCIADOS para consulta no departamento jurídico do sindicato. Os ASSOCIADOS continuam com atendimento totalmente gratuito.
O presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho, destaca que as consultas jurídicas são da área trabalhista e ocorrem presencialmente. “Não fazemos consultas por telefone, todas ocorrem na sede administrativa. Já as denúncias de possíveis irregularidades, podem ser feitas por telefonema, neste caso diretamente com a presidência do sindicato”, explica.
SINTRAE-MS garante atendimento psicológico com preço acessível à categoria
SINTRAE-MS garante atendimento psicológico com preço acessível à categoria
Conhecendo a realidade da categoria da educação do setor privado, o SINTRAE-MS reconhece a necessidade dos cuidados com a saúde, tanto física quanto mental. Diante da sobrecarga de trabalho, ainda mais com a realização atividades extraescolares, aumentam os impactos na saúde mental dos educadores, gerando - em alguns casos - estresse, crises nervosas e até mesmo depressão. Leia mais...
Associados do Sintrae-MS têm Desconto de 40% em Pós-Graduação
O desconto estará incluso nas mensalidades em todo o período do curso, que tem início previsto para o dia 28 de outubro. As inscrições estão abertas.
Segundo a faculdade, o objetivo é o aprimoramento profissional para o exercício do magistério superior e a especialização em Educação Docência do Ensino Superior: fundamentos, metodologia e práticas educativas, de acordo com a resolução CNE/CES nº 1 de 8 de junho de 2007 para os cursistas aprovados em todas as disciplinas. Convênio com a Harvard Business Publishing.
DE:R$ 514,29
Por: R$ 308,57 com 40%
Primeira parcela com 60% desc R$ 205,72
Mais informações:
Daniela Borges
Gestora Comercial Pós-graduação – Núcleo Pantanal-MS – Reg.Norte.
(67) 3348-8816 | (67) 9 8478-1365
Recesso dos Professores
RECESSO DOS PROFESSORES
Veja também - Recesso de Julho
Como funciona o recesso dos professores em julho e dezembro, que trabalham nas escolas particulares.
Face à importância do assunto, cumpre-nos tecer alguns comentários relacionados com o recesso escolar e a remuneração do professor.
Considera-se recesso escolar ou férias escolares, o período intermediário entre o final de um semestre letivo e o inicio de outro semestre letivo. Estes ocorrem no mês de julho e de dezembro a janeiro de cada ano.
Ficha de Filiação/Atualização Cadastral
- Filie-se: preencha a ficha ao lado e envie ao Sintrae/MS para tornar-se filiado.
- Atualize-se: preencha a ficha atualizando os seus dados cadastrais junto ao Sintrae/MS.
Curiosidades
Por que a logomarca do Sintrae-MS é uma coruja?
Com sua capacidade de ver no escuro, a coruja inspirou os antigos...
