Comunicados
Informativo
Os campos de futebol, do Clube de Campo do Sintrae-MS, estão interditados para uso, por tempo indeterminado em razão da seca prolongada que nossa cidade enfreta. Estão sendo irrigados diariamente, mas levarão alguns dias até que a grama se revigore e suporte novamente jogos.
Atenciosamente, A Diretoria.
ATÉ QUE ENFIM, FOI CELEBRADA A CONVENÇÃO COLETIVA COM O SINEPE-MS
O Sintrae-MS e o Sinepe-MS, em reunião de negociação realizada ao dia 8 de maio de 2017, acordaram a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e de reajustamento salarial, com vigência até 28 de fevereiro de 2018, para as chamadas cláusulas econômicas (reajuste e piso salariais), e até 28 de fevereiro de 2021, para as cláusulas sociais, que, assim, ficam garantidas por quatro anos.
(Fotos Abaixo: Mesas de negociação entre Sintrae-MS e Sinepe-MS.)
A referida Convenção assegura reajuste salarial de 5,25% (cinco inteiros vírgula vinte e cinco por cento), para os salários e os pisos normativos dos professores de educação infantil e ensino fundamental dos anos iniciais e finais (1º ao 9º ano) - o que representa a reposição da inflação, de 4,69%, mais 0,56% de aumento -; 5%, para os salários e pisos normativos de professores do ensino médio, ensino superior, cursos livres e idiomas, auxiliares administrativos e de serviços gerais - o que representa a reposição da inflação de março de 2016 a fevereiro de 2017 (4,69%), mais 0,31%, de aumento.
Os reajustes e vigência das cláusulas sociais são retroativos a 1º de março de 2017.
Por força da nova Convenção, os pisos salariais são os seguintes, a partir de 1º de março de 2017:
I Educação infantil e Ensino fundamental dos anos iniciais:
R$ 10,72 - correção de 5,25%.
II Ensino fundamental dos anos finais:
R$ 12,33 - correção de 5,25%.
III Ensino médio e cursos livres e idiomas:
R$ 20,26 - correção de 5%.
IV Ensino superior:
R$ 36,37 - correção de 5%.
V Auxiliar administrativo e auxiliar docente:
R$ 1.012,26 - correção de 5%;
VI Auxiliar de serviços gerais:
R$ 976,34 - correção de 5%.
As diferenças salariais, referentes aos meses de março e abril, serão pagas até o dia 10 de agosto.
Para o Presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho, o acordo firmado com o Sinepe-MS pode e deve ser considerado como importante conquista da categoria, neste sombrio contexto brasileiro, em que a maior parte das negociações coletivas chega ao máximo à reposição da inflação.
Foto: Presidente do Sintrae-MS: Professor Eduardo Botelho
"A garantia da reposição da inflação e mais o anunciado percentual de aumento, ainda que numericamente pequeno, representa, sim, conquista da categoria, que tem preservado o poder de compra dos seus salários.
Além do que, a renovação das cláusulas sociais, por quatro anos, representa um freio à sanha do governo e do Congresso Nacional, de autorizar a supressão e/ou a drástica redução de todos os direitos fundamentais sociais. Os que estão na convenção coletiva, durante os próximos quatro anos, em nenhuma hipótese, poderão ser reduzidos e/ou suprimidos", enfatiza o presidente.
HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA EM VIGOR.
...CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO.
O SINTRAE/MS homologará as rescisões contratuais, devidamente agendadas com 24 horas de antecedência.
Conforme Ofício Circular nº 86, de 28/07/2016, a partir de 15 de agosto de 2016 não será realizada homologações de rescisões de contrato de entidades que apresentam débito da Contribuição Sindical Urbana.
O agendamento deverá ser feito pelo telefone: 3356-3422 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Confira lista completa da documentação necessária para as homologações
SINTRAE-MS articula-se com educadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Em articulação pela manutenção dos direitos trabalhistas, ameaçados pela Reforma da Previdência Social e Reforma Trabalhista. No dia 29 de abril, um dia após a manifestação que marcou a história do país na luta trabalhista, representantes do Sintrae-MS reuniram-se com representantes da Fitrae MTMS(Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“Avaliamos estratégias para o fortalecimento da mobilização dos trabalhadores contra as propostas previstas nestas Reformas. Nosso objetivo principal é sensibilizar os parlamentares a votarem NÃO, para isso precisamos da manifestação de toda a sociedade, seja nas redes sociais, por envio de e-mails aos senadores e deputados federais, textos, ou seja, precisamos demonstrar o descontentamento com os encaminhamentos que podem prejudicar a aposentadoria e causar a precarização das relações de trabalho dos brasileiros”, destaca o professor Eduardo Botelho – presidente do Sintrae-MS.
Segundo os representantes dos trabalhadores do setor privado de ensino, o momento é crítico e muitos direitos estão em risco com a Reforma Trabalhista, como a jornada de trabalho que poderá ser de 10 horas até 12h, férias divididas em três partes, fim da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, redução do período de descanso podendo ser de 30 minutos, fim da homologação de trabalho nos sindicatos e Ministério do Trabalho sendo realizada na empresa empregadora, mudanças na justiça do trabalho, enfraquecimento dos sindicatos, entre outros. Além disso, a aposentadoria do trabalhador está em xeque, a Reforma da Previdência prevê que será necessário tempo de contribuição de 40 anos para aposentadoria com valor integral.
“Diante de tanta maldade disparada contra os trabalhadores, toda a sociedade precisa se mobilizar e somar forças aos sindicatos, só assim conseguiremos mudar este cenário”, avalia Eduardo Botelho.
Mobilização dos trabalhadores marca história de Campo Grande-MS
No dia 28 de abril, cerca de 60 mil pessoas participaram da paralisação nacional em Campo Grande Mato Grosso do Sul. Foi um marco histórico para a capital que demonstra a preocupação dos trabalhadores, estudantes, sociedade civil organizada com as propostas para a Reforma da Previdência Social e Reforma Trabalhista.
Desde às 6 horas da manhã manifestantes se posicionavam na praça Ary Coelho, no coração da cidade. Às 10 horas, iniciou-se a gigantesca marcha pelas principais avenidas da capital. A mobilização contou com o apoio dos comerciantes, que fecharam as portas das lojas e se posicionaram nas fachadas, muitos com bandeiras do Brasil, demonstrando solidariedade ao movimento.
O presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho destaca que foi um movimento vitorioso, que traz de volta o clamor social e a união em prol das questões trabalhistas. Entre os objetivos dos manifestantes, está a sensibilização dos parlamentares para que votem NÃO às Reformas.
“Há muito tempo não se via um protesto com participação popular tão expressiva, em pleno dia de semana, com passeata de tamanha proporção. Superou e muito a expectativa porque a população está sentindo as maldades do governo Temer, todos os trabalhadores almejam uma aposentadoria digna e condições de trabalho justas que valorizem os profissionais. Mas, nos deparamos com uma reforma que precariza as relações de trabalho”, critica Botelho.
Mídia Local x Movimento
Segundo o presidente do Sintrae-MS a mobilização foi tão expressiva que incomodou muitos líderes que comandam o mercado financeiro, tanto, que tentaram mascarar a real proporção do movimento. “Assim como a mídia nacional, muitos veículos midiamáticos locais tentaram diminuir o tamanho da mobilização em Campo Grande, divulgando número de adesão muito abaixo do real e dando destaques a fontes favoráveis ao desmonte das relações de trabalho. No entanto, hoje temos as redes sociais e a sociedade manifestou-se desmascarando a manipulação das informações sobre a paralisação nacional. Os brasileiros estão cada vez mais participativos e juntos vamos lutar até o último momento para impedir o retrocesso”, ressalta o professor Eduardo.
Terceirização e os prejuízos para a educação do setor privado
Apesar das manifestações dos trabalhadores, no dia 31 de março a terceirização das atividades fins foi sancionada pelo governo Temer e tornou-se Lei nº 13.429/17. Agora, todos os trabalhadores, inclusive, os professores, poderão ser terceirizados.
“É lamentável porque desta forma são evidentes as perdas de direitos trabalhistas conquistados durante décadas de luta, a começar pelas redução salarial, jornadas de trabalho diferentes e precarização das relações de trabalho” critica o presidente do SINTRAE-MS, professor Eduardo Botelho que destaca: “A questão é tão preocupante porque futuramente, a tendência, é que em busca dos lucros, as empresas tenham apenas trabalhadores terceirizados”.
O presidente do Sintrae-MS pontua os maiores prejuízos. “Os trabalhadores terceirizados jamais terão acesso ao gozo das férias (período de descanso) porque a legislação estabelece que um trabalhador só terá esse direito com período aquisitivo de 12 meses de trabalho e a atual lei prevê que esse trabalhador temporário atuará no período máximo de 9 meses (180 dias prorrogável por mais 90 dias). Nunca receberá o 13º salário integral, pois será proporcional ao tempo de trabalho. Além disso, perdeu direito de 40% de multa rescisória no término do contrato de trabalho. Um professor terceirizado, por exemplo, jamais irá trabalhar 12 meses em uma mesma escola, desta forma nunca terá direto ao gozo das férias porque o máximo de período de trabalho em mesma empresa será 9 meses”.
Sobre a representação sindical, Eduardo Botelho esclarece que os trabalhadores serão representados pelo sindicatos de suas respectivas áreas de atuação. “Nós do Sintrae-MS estamos em alerta, na defesa dos trabalhadores”, ressalta.
Em reunião, diretores do Sintrae destacam necessidade de proteger direitos trabalhistas
Questões administrativas e conjuntura política nacional, estes foram temas de discutidos durante Assembleia Geral do Sintrae-MS, que aconteceu no dia 18 de junho, na sede do sindicato. Diretores foram enfáticos ao afirmar que o momento é de preocupação e os sindicatos devem se organizar a nível nacional para evitar perdas de direitos aos trabalhadores.
SINTRAE-MS alerta que reforma da Previdência significa retrocesso
Atualmente, muito se fala em Reforma da Previdência Social para sanar rombo financeiro e possível falência do sistema. Muitos brasileiros, persuadidos pela grande mídia, acreditam que a alternativa apresentada pelo governo seria a única solução para impedir futuro caos na Previdência. No entanto, economistas divergem do posicionamento do governo, destacando que do jeito que está apresentada, a reforma pode ocasionar retrocessos.
Entrevista - Terceirização e os possíveis impactos na educação
Diante da instabilidade política do país, pouco tem sido a abordagem e discussão referente aos projetos que – se aprovados pela Câmara Federal e Senado podem prejudicar os direitos trabalhistas como, por exemplo, a terceirização sem limites.
Em luta pela manutenção dos direitos trabalhistas, o presidente do SINTRAE-MS, professor Eduardo Botelho, aborda os prejuízo que a terceirização pode ocasionar na educação, caso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15 seja aprovado.
SINTRAE/MS: Do que se trata o Projeto de Terceirização?
Professor Eduardo Botelho: É preciso detalhar que inicialmente o projeto que aborda este tema era denominado Projeto de Lei 4330, de 2004. Após ser aprovado na Câmara Federal, passou a ser denominado Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015.
Ficha de Filiação/Atualização Cadastral
- Filie-se: preencha a ficha ao lado e envie ao Sintrae/MS para tornar-se filiado.
- Atualize-se: preencha a ficha atualizando os seus dados cadastrais junto ao Sintrae/MS.
Trabalhador poderá consultar extrato do FGTS dos últimos 25 anos na internet
Trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal.
O sistema permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos desde o início dos anos 1990, quando ocorreu a centralização das contas do FGTS no banco.
Antes da mudança, estavam disponíveis apenas os últimos seis registros. Além do extrato, haverá opções de atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.
Curiosidades
Por que a logomarca do Sintrae-MS é uma coruja?
Com sua capacidade de ver no escuro, a coruja inspirou os antigos...
Recesso dos Professores
RECESSO DOS PROFESSORES
Veja também - Recesso de Julho
Como funciona o recesso dos professores em julho e dezembro, que trabalham nas escolas particulares.
Face à importância do assunto, cumpre-nos tecer alguns comentários relacionados com o recesso escolar e a remuneração do professor.
Considera-se recesso escolar ou férias escolares, o período intermediário entre o final de um semestre letivo e o inicio de outro semestre letivo. Estes ocorrem no mês de julho e de dezembro a janeiro de cada ano.
