Comunicados

HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES

informe homologacao

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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA EM VIGOR.

...CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO.

O SINTRAE/MS homologará as rescisões contratuais, devidamente agendadas com no mínimo 24 horas de antecedência.

O agendamento deverá ser feito pelo telefone: 3356-3422 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Confira lista completa da documentação necessária para as homologações

 


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ATÉ QUE ENFIM, FOI CELEBRADA A CONVENÇÃO COLETIVA COM O SINEPE-MS


O Sintrae-MS e o Sinepe-MS, em reunião de negociação realizada ao dia 8 de maio de 2017, acordaram a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e de reajustamento salarial, com vigência até 28 de fevereiro de 2018, para as chamadas cláusulas econômicas (reajuste e piso salariais), e até 28 de fevereiro de 2021, para as cláusulas sociais, que, assim, ficam garantidas por quatro anos.

(Fotos Abaixo: Mesas de negociação entre Sintrae-MS e Sinepe-MS.)

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A referida Convenção assegura reajuste salarial de 5,25% (cinco inteiros vírgula vinte e cinco por cento), para os salários e os pisos normativos dos professores de educação infantil e ensino fundamental dos anos iniciais e finais (1º ao 9º ano) - o que representa a reposição da inflação, de 4,69%,  mais 0,56% de aumento -; 5%, para os salários e pisos normativos de professores do ensino médio, ensino superior, cursos livres e idiomas, auxiliares administrativos e de serviços gerais -   o que representa a reposição da inflação de março de 2016 a fevereiro de 2017 (4,69%), mais 0,31%, de aumento.

Os reajustes e vigência das cláusulas sociais são retroativos a 1º de março de 2017.

Por força da nova Convenção, os pisos salariais são os seguintes, a partir de 1º de março de 2017:

I    Educação infantil e Ensino fundamental dos anos iniciais:

R$ 10,72 - correção de 5,25%.

II    Ensino fundamental dos anos finais:

R$ 12,33 - correção de 5,25%.

III   Ensino médio e cursos livres e idiomas: 

R$ 20,26 - correção de 5%.

IV   Ensino superior:

R$ 36,37 - correção de 5%.

V    Auxiliar administrativo e auxiliar docente:

R$ 1.012,26 - correção de 5%;

VI   Auxiliar de serviços gerais:

R$ 976,34 - correção de 5%.

               
As diferenças salariais, referentes aos meses de março e abril, serão pagas até o dia 10 de agosto.

Para o Presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho, o acordo firmado com o Sinepe-MS pode e deve ser considerado como importante conquista da categoria, neste sombrio contexto brasileiro, em que a maior parte das negociações coletivas chega ao máximo à reposição da inflação.


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Foto: Presidente do Sintrae-MS: Professor Eduardo Botelho

 "A garantia da reposição da inflação e mais o anunciado percentual de aumento, ainda que numericamente pequeno, representa, sim, conquista da categoria, que tem preservado o poder de compra dos seus salários.

Além do que, a renovação das  cláusulas sociais, por quatro anos, representa um freio à sanha do governo e do Congresso Nacional, de autorizar a supressão e/ou a drástica redução de todos os direitos fundamentais sociais.   Os que estão na convenção coletiva, durante os próximos quatro anos, em nenhuma hipótese, poderão ser reduzidos e/ou suprimidos", enfatiza o presidente.


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