Negociações 2006

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Categoria: Negociações

Criado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 12:04

Última atualização em Segunda, 01 Fevereiro 2016 11:34

Publicado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 12:04

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E para aqueles desavisados da realidade da economia mundial e nacional, devemos ressaltar que muitos são os percalços por que passamos, para poder viabilizar o melhor diante da fúria do chamado neoliberalismo nas relações de trabalho.

A título e explanação, é bom demonstrar alguns impedimentos legais e políticos, tais como:

•  MP n o 1.053, convertida na Lei n o 8.542 . No bojo do Plano Real, determinou a “livre negociação” entre as partes, proibindo a indexação dos salários. Na prática, extinguiu a política salarial, resultado em recorrentes perdas do poder aquisitivo dos trabalhadores;

Obs.: Com essa medida os Juízes ficaram proibidos por lei de conceder reajustes acima da inflação, medida pelo próprio governo de FHC.

•  Portaria 865, de setembro de 1995. Editada pelo Ministério do Trabalho, impediu a autuação das empresas por desrespeito às convenções e acordos trabalhistas. Ao invés de multa, determinou que os fiscais apenas registrem a ocorrência de práticas ilegais;

•  Lei nº 9.525, de 1997. O PL, apresentado pelo governo, fixou a possibilidade de dividir as férias dos servidores públicos federais em até três etapas. Foi aprovado em regime de urgência, sem qualquer consulta às entidades sindicais do funcionalismo.

•  MP nº 1.539, re-numerada para 1.619 e 1.698 e convertida na Lei nº 10.101. Reeditada desde final de 1994, regulamentou a Participação nos Lucros e Resultados. A PLR não é incorporada aos salários e benefícios, sendo um meio eficaz de flexibilização da remuneração. Permitiu ainda o trabalho dos comerciários aos domingos;

•  MP nº 1.960, convertida na Lei nº 10.192, de março de 2001. Num ajuste do Plano Real, proibiu a indexação salarial e a correção automática dos salários (o “gatilho”);

•  Agora no governo Lula editou-se a Emenda Constitucional n. 45 - de 08 de dezembro de 2004, em relação ao artigo 114, da CF, mudando completamente competência da Justiça do Trabalho, pois que em caso de Dissídio Coletivo o ajuizamento só será reconhecido se pleiteado de comum acordo.

Obs.: O movimento sindical vê esta Emenda como a Emenda do mal, pois ficamos mais amarrados à mercê da vontade do patronato.

Há muitas outras medidas compondo a artilharia contra os trabalhadores, o governo promoveu autêntica cruzada contra a Justiça do Trabalho, ciente da necessidade de ter um Judiciário rendido. Aqui se encaixam os projetos do rito sumaríssimo, da CCP e mesmo do fim do juiz classista. Também fez questão de explicitar sua aversão aos sindicatos, visando inibir as lutas dos trabalhadores. Arbitrariamente apresentou o PL no 1.802, criminalizando as greves – com multa diária de até mil salários mínimos no caso de a greve prosseguir após ser declarada abusiva.

Bom não é preciso dizer mais, é óbvio não se esqueçamos que o governo Lula adotou a mesma política de FHC, não é preciso dizer mais nada. Principalmente àqueles companheiros que possam criticar os 4,87%, sem contudo saber o que se nos interpõe, neste momento da política econômica brasileira.

Em Campo Grande-MS, 06 de março de 2006.

Prof. Ricardo Martinez Froes – Presidente do SINTRAE-MS

Prof. Teodorico Fernandes da Silva – Secretário

Prof. Carlos Alberto A. Passarinho – Diretor

Prof. Eduardo A Fonseca Botelho – Presidente da FITRAE MT MS

A COMISSÃO NEGOCIADORA DO SINTRAE-MS

 
03/03/2006 >> Negociação 2006

Em mais uma rodada de negociações - a quarta- os sindicatos patronal e laboral não chegam a um consenso.
O Sinepe-MS, na sexta-feira ofereceu como última proposta 4,5% de reajuste salarial aos professores e auxiliares, com índices diferenciados a serem acrescidos aos pisos da categoria.
O Sintrae-MS, através de sua comissão negociadora, por sua vez luta por, pelo menos, manter o que é legal - frisa-se aquilo que a legislação permite que um Tribunal nos dê em um Dissídio Coletivo.
Segunda, dia 06/03 - ocorre outra rodada de negociações - na sede do Sinepe-MS às 17 horas.
03/03/2006 >> Negociação 2006

A Assembléia Geral dos trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, realizada ontem, na sede administrativa do Sintrae/MS, às 17 horas, decidiu manter as reivindicações de 8% de reajuste salarial, autorizando a comissão negociadora a viabilizar as negociações, nos moldes da assembléia geral extraordinária realizada em 28/01/2006.
Hoje, 03/03/2006, na sede do sindicato patronal, ocorre, às 17 horas, mais uma rodada de negociações entre empregados e patrões, vizando à celebração de acordo amigável, no sentido de se obter a garantia mínima de dignidade. Pois que - neste governo - a livre negociação, tão somente visa à diminuição de direitos dos trabalhadores brasileiros.
21/02/2006 >> Segunda Rodada das Negociações 2006 20/02 às 17 horas.


O Sintrae/MS e o Sinepe/MS, reuniram-se na sede do sindicato patronal (Rua Rio Grande do Sul, esquina com a 15 de Novembro), onde, nesta oportunidade, os patrões evoluíram em relação à primeira proposta, propondo 2% para os salários em geral (acima do piso) e 9% para o piso da categoria.

Quanto à primeira proposta (2%), a comissão negociadora rejeitou de plano, pois a inflação no período anterior à data base está em torno de 5%. Espera-se no mínimo repor a referida inflação nesta negociação.

Com relação aos 9% oferecidos ao piso, foram longos os debates e justificativas de um lado e de outro. Em que pese, os 16% aplicados ao salário mínimo nacional, a perda dos pisos salariais seria em torno de 40%, caso serja aplicado os 9% proposto.

Assim, a comissão negociadora do Sintrae/MS, após os longos debates, acabou por rejeitar também a referida proposta. Surgindo empasse nesta rodada, marcou-se uma próxima para o dia 24/02, às 08:00 para mais uma tentativa de negociação amigável.
17/02/2006 >> Negociação 2006

1ª Rodada das Negociações 17/02/2006 às 16 horas

O Sinepe-MS propôs reajuste de 1,63% nos salários dos trabalhadores do ensino privado e 2% nos pisos salarias da categoria.
Em que pese os argumentos da patronal, a comissão negociadora do Sintrae-MS rejeita plenamente a referida proposta.
Nova rodada de negociação ocorre dia 20/02, às 17 horas. Nesta oportunidade, o Sintrae-MS fará contraproposta mantendo a pauta-proposta aprovada pela Assembléia Geral da Categoria.
31/01/2006 >> Enviada pauta de reivindicações 2006, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária do dia 28/01/2006, ao sindicato patronal, SINEPE/MS.
30/01/2006 >> Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28/01/2006, aprova pauta de reivindicações para 2006.

Pauta salarial:

1 - Aumento de 8%, para os trabalhadores que ganham acima do piso;
2 - Aumento de 20% para os trabalhadores que ganham o piso;
3 - 10% a título de horas atividades;
4 - 10% a título de assiduidade.

Obs.: Em 2006, a negociação só tratará das cláusulas salariais.