Negociações 2018

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Categoria: Negociações

Criado em Terça, 20 Março 2018 11:58

Última atualização em Quinta, 28 Junho 2018 17:51

Publicado em Terça, 20 Março 2018 11:58

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Negociação Salarial 2018: Sintrae-MS X Sinepe-MS

O reajuste salarial para o ano de 2018 foi definido, até que enfim!

Em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24ª), no dia 22 de junho, presidida pelo Desembargador João de Deus Gomes, presidente do Tribunal, com participação do procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima, o Sintrae-MS e Sinepe-MS definiram os índices de reajustes salariais para o ano de 2018, com efeito retroativo ao dia 1º de março, data-base da categoria, que são os seguintes:

Educação básica: 2,50% (dois inteiros, vírgula cinquenta por cento), para os salários normativos (pisos) e os salários acima destes.

Educação superior:

- Salários normativos (pisos): 2,25% (dois inteiros, vírgula vinte e cinco por cento).

- Salários acima dos pisos: 2% (dois inteiros por cento).

Pisos salariais SINTRAE-MS E SINEPE-MS – VÁLIDOS PARA MAR/2018 A FEV/2019

As diferenças salariais, retroativas a 1º de março, inclusive para os trabalhadores que já se desligaram das instituições de ensino, serão pagas até o quinto dia útil de setembro.

Vale destacar que os índices negociados, ainda que distantes da expectativa do Sintrae-MS e dos (as) trabalhadores (as), não deixam de representar significativa conquista, neste contexto conturbado de desenfreada caça aos direitos trabalhistas, principalmente levando-se em conta que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de 1º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, totalizou 1,81% (um inteiro, vírgula oitenta e um por cento).

Assim, para os (as) professores (as), auxiliares docentes, administrativos (as) e de serviços gerais, que atuam na educação básica, o aumento real, ou seja, o índice acima da inflação, foi de 0,69% (zero, virgula sessenta e nove décimos por cento); para os (as) que atuam no ensino superior: 0,44% (zero, virgula quarenta e quatro por cento) aos (às) que recebem salários normativos (pisos) e 0,19% (zero, virgula dezenove por cento) para os (as) que recebem acima destes.

Kroton x negociações salariais

Ressalta-se, para conhecimento de todos (as) integrantes da categoria, que as negociações coletivas com o Sinepe-MS, a partir da chegada da Kroton Educacional a Campo Grande, ficam mais difíceis ano a ano. Isto, graças à influência que este grupo econômico, que faz da educação mera mercadoria, exerce sobre o ensino superior, no Estado, inclusive, especialmente à mesa de negociação e nas assembleias das escolas.

O representante da Kroton, em todas as reuniões de negociação, das quais participou, tratou com total desprezo e, não raras vezes, com desdém, as condições de trabalho e as reivindicações dos (as) trabalhadores (as). Para ele, negociação coletiva com os representantes dos (as) trabalhadores (as) só faz sentido se tiverem como objetivo a redução de direitos; ampliá-los, jamais.

Que a Kroton adote esta conduta, à mesa de negociação, não causa surpresa ao Sintrae-MS, pois que ela é repetida no cotidiano das relações com os (as) trabalhadores(as). O que surpreende é a tácita concordância dos demais representantes de escolas, com ela, que, a rigor, nada - ou pouco - fazem para que as negociações tenham bom curso e bom êxito. A concordância com o ajuizamento do Dissídio Coletivo é prova cabal deste apoio tácito - se é que assim pode ser chamado -; concordaram com o dissídio com a expectativa de que o TRT, no máximo, concederia a reposição da inflação, caso o julgasse.

Para que as dificuldades enfrentadas nas negociações deste ano, não se repitam nos anos seguintes, faz-se absolutamente necessária a mais ampla participação de todos (os) integrantes da categoria, inclusive com denúncias públicas do descompromisso da Kroton – mantenedora da Uniderp - e de outras instituições de ensino que agem como ela, com a valorização dos (as) trabalhadores (as) e com o padrão de qualidade social da educação.

Cordialmente,

Professor Eduardo Botelho – presidente do Sintrae-MS

Campanha Salarial 2018: 4ª Rodada de negociação é marcada por impasse

A 4ª rodada de negociação salarial entre o SINTRAE-MS e SINEPE-MS aconteceu nesta tarde (25/04) e foi marcada por impasse. Sem avanços nas propostas de reajuste salarial para o ano de 2018, o sindicato dos trabalhadores não fechou acordo.

O presidente do SINTRAE-MS, professor Eduardo Botelho, explica que aconteceram tentativas de negociação, mas que foram frustradas pela inflexibilidade do sindicato patronal. “Fizemos diversas propostas, embasadas na economia e com objetivo de valorização profissional, no entanto, os representantes patronais foram intransigentes e apresentaram contraproposta de apenas 1,81% na proposta de aumento de salário em geral. Os trabalhadores não aceitam este índice. Os patrões insistem em oferecer apenas a inflação maquiada pelo governo, nada mais que isso”, explica.

3ª Rodada de Negociação Salarial: Houve proposta, mas sem valorização

 

No dia 12 de abril, aconteceu a  3ª rodada da negociação salarial dos trabalhadores do ensino privado do Mato Grosso do Sul. O SINTRAE-MS informa que a proposta apresentada pelas entidades patronais desvaloriza aqueles que colaboram para o desenvolvimento das instituições: professores, auxiliares administrativos e auxiliares de serviços gerais.

O Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul) apresentou um reajuste de 1,81% linear e 2% para os Pisos Salarias. 

O Sintrae-MS critica duramente a proposta. "Temos acesso a pesquisas com os índices cobrados pelas mensalidades em 2018, o aumento foi em média de 7,58%. Agora, na hora de negociar os salários, os representantes dos estabelecimentos minimizam o reajuste dos trabalhadores", ressalta o presidente, professor Eduardo Botelho.

Como não houve acordo na última mesa, os sindicatos agendaram reunião para a próxima negociação no dia 25 de abril.

A database (período no qual começa a vigorar o valor do reajuste acordado entre os sindicatos) é 1º de março e foi assegurada pelo Sintrae-MS, por isso haverá retroatividade dos valores negociados. A inflação do período é de 1,81%  pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Educadores das escolas particulares criticam proposta patronal para reajuste salarial

Desde fevereiro, professores e funcionários das escolas e universidades particulares de Mato Grosso do Sul se articulam para negociação coletiva de trabalho e demonstram indignação com a proposta patronal apresentada para o ano letivo de 2018. De acordo com o Sintrae-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do MS) o reajuste salarial sugerido pelas instituições é muito abaixo da expectativa da categoria, aquém das necessidades básicas para a valorização e dignificação dos profissionais da educação.

Já ocorreram três reuniões de negociação entre o Sintrae-MS e Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do MS). Na primeira, foi assegurada a database que é 1º de março, isto é, o reajuste salarial - após firmado o acordo - deverá retroagir aos salários vigentes a partir de fevereiro; na segunda, os representantes das instituições privadas ofereceram apenas 1% de reajuste; e na terceira, que aconteceu no dia 28 de março, as instituições de ensino acrescentaram 0,25%, totalizando 1,25% de proposta.

O presidente do sindicato dos trabalhadores, professor Eduardo Botelho, questiona o índice inflacionário do período (1,81% conforme o INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o qual considera “maquiado” porque está fora da realidade do setor educacional privado.

Pesquisas do IBGE revelam reajustes consideráveis nas matrículas em Campo Grande no ano de 2018, os dados foram divulgados em fevereiro: As mensalidades do ensino fundamental aumentaram em média 10,15%, a educação infantil subiu 9,88%, ensino médio 6,65% e o ensino superior, 3,66%.

Eduardo ressalta que além de absurdo, o índice apresentado pelas entidades patronais é ainda inferior ao INPC. “Estamos dispostos a negociar, mas queremos resultados justos. No cotidiano sentimos no bolso o aumento considerável no preço dos produtos da alimentação, gasolina, saúde e na própria educação”, enfatiza.

 “Como já constatado, reajustes das mensalidades em Mato Grosso do Sul subiram. Para justificar este aumento, na planilha das escolas e universidades deve estar previsto o salário dos trabalhadores. No entanto, na mesa de negociação nos deparamos com a depreciação do reajuste salarial. A categoria da educação deve ser valorizada, os profissionais da área merecem ser tratados com respeito, ainda mais diante deste cenário que vivenciamos no país, no qual é evidente que somente com a Educação podemos mudar o Brasil”, destaca o presidente do Sintrae-MS.

Próxima rodada de negociação

A próxima reunião está agendada para o dia 12 de abril. “Nossa expectativa é de que as negociações prossigam com a proposta de índice coerente. Estamos abertos ao diálogo, mas destacamos que não aceitaremos perdas aos trabalhadores”, ressalta o professor Eduardo Botelho.

Campanha Salarial 2018: 1ª mesa de negociação

 

Negociações 2017

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Categoria: Negociações

Criado em Sexta, 23 Dezembro 2016 13:28

Última atualização em Terça, 09 Maio 2017 14:03

Publicado em Sexta, 23 Dezembro 2016 13:28

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ATÉ QUE ENFIM, FOI CELEBRADA A CONVENÇÃO COLETIVA COM O SINEPE-MS

O Sintrae-MS e o Sinepe-MS, em reunião de negociação realizada ao dia 8 de maio de 2017, acordaram a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e de reajustamento salarial, com vigência até 28 de fevereiro de 2018, para as chamadas cláusulas econômicas (reajuste e piso salariais), e até 28 de fevereiro de 2021, para as cláusulas sociais, que, assim, ficam garantidas por quatro anos.

(Fotos Abaixo: Mesas de negociação entre Sintrae-MS e Sinepe-MS.)

A referida Convenção assegura reajuste salarial de 5,25% (cinco inteiros vírgula vinte e cinco por cento), para os salários e os pisos normativos dos professores de educação infantil e ensino fundamental dos anos iniciais e finais (1º ao 9º ano) - o que representa a reposição da inflação, de 4,69%,  mais 0,56% de aumento -; 5%, para os salários e pisos normativos de professores do ensino médio, ensino superior, cursos livres e idiomas, auxiliares administrativos e de serviços gerais -   o que representa a reposição da inflação de março de 2016 a fevereiro de 2017 (4,69%), mais 0,31%, de aumento.

Os reajustes e vigência das cláusulas sociais são retroativos a 1º de março de 2017.

Por força da nova Convenção, os pisos salariais são os seguintes, a partir de 1º de março de 2017:

I    Educação infantil e Ensino fundamental dos anos iniciais:

R$ 10,72 - correção de 5,25%.

II    Ensino fundamental dos anos finais:

R$ 12,33 - correção de 5,25%.

III   Ensino médio e cursos livres e idiomas: 

R$ 20,26 - correção de 5%.

IV   Ensino superior:

R$ 36,37 - correção de 5%.

V    Auxiliar administrativo e auxiliar docente:

R$ 1.012,26 - correção de 5%;

VI   Auxiliar de serviços gerais:

R$ 976,34 - correção de 5%.

               
As diferenças salariais, referentes aos meses de março e abril, serão pagas até o dia 10 de agosto.

Para o Presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho, o acordo firmado com o Sinepe-MS pode e deve ser considerado como importante conquista da categoria, neste sombrio contexto brasileiro, em que a maior parte das negociações coletivas chega ao máximo à reposição da inflação.

Foto: Presidente do Sintrae-MS: Professor Eduardo Botelho

 "A garantia da reposição da inflação e mais o anunciado percentual de aumento, ainda que numericamente pequeno, representa, sim, conquista da categoria, que tem preservado o poder de compra dos seus salários.

Além do que, a renovação das  cláusulas sociais, por quatro anos, representa um freio à sanha do governo e do Congresso Nacional, de autorizar a supressão e/ou a drástica redução de todos os direitos fundamentais sociais.   Os que estão na convenção coletiva, durante os próximos quatro anos, em nenhuma hipótese, poderão ser reduzidos e/ou suprimidos", enfatiza o presidente.

Campanha Salarial: 3ª Rodada de negociação sem avanços

No dia 12 de abril, aconteceu a 3ª rodada de negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho 2017 entre o Sintrae-MS(Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul – Setor Privado) e o Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul). Não houve avanços, o máximo que as entidades patronais ofereceram para o reajuste salarial foi a reposição da inflação salarial de 4,69%, com o que o Sintrae-MS não concordou.

Mediante o impasse, ficou designada nova reunião para o dia 08 de maio, às 9horas, na sede do Sinepe-MS.

SINTRAE-MS defende reajuste salarial de 6,69% e Pisos de 7,69%

Terceira rodada de negociação está marcada para o dia 12 de abril. Database 1º de março está assegurada

Nos últimos meses de 2016 os trabalhadores se surpreenderam com altos índices inflacionários, sentidos no bolso com gastos básicos como alimentação, saúde e educação. No entanto, em fevereiro de 2017 houve redução e o índice inflacionário do INPC (Índice Nacional de Preços aos Consumidores), acumulado nos últimos 12 meses, caiu para 4,69%.

Fotos: Mesas de Negociação entre Sintrae-MS e Sinepe.
Diante deste cenário, o SINTRAE-MS defende, em negociação salarial com o Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do MS) o reajuste linear de 100% do índice inflacionário mais ganho real a ser incorporado no salário dos trabalhadores do ensino privado de Mato Grosso do Sul.

Já ocorreram duas rodadas de negociação, nos dias 14 e 17 de março. O presidente do sindicato, professor Eduardo Botelho, destaca que além do índice ser abaixo do esperado, provoca grandes perdas aos trabalhadores. “As negociações continuam, já agendamos a terceira rodada, diante do índice tão baixo de 4,69% deixamos claro que não aceitaremos tamanha perda, ou seja, valor inferior ou igual à reposição da inflação, o sindicato está empenhado em garantir aumento acima do índice”, ressalta Eduardo.

Fotos acima: Representantes do Sintrae-MS e da Fitrae MTMS.
O presidente da Fitrae MTMS (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), professor Ricardo Froes, apoia a categoria e participa diretamente das mesas junto aos representantes sindicais.

“O país vivencia momento de crise política e financeira, na qual o trabalhador a todo o momento se depara com riscos aos seus direitos por meio de Projetos de Lei e Programas de Emendas Constitucionais. Em meio a este período difícil, a federação atua junto aos sindicatos para fortalecer as negociações a favor da categoria, o trabalhador da educação privada merece a valorização e isso quer dizer salário com reajuste digno”, destaca Froes.

Campanha Salarial 2017: Participe!

O Sintrae-MS iniciou a mobilização para a Campanha Salarial 2017.  Por isso, convoca todos os trabalhadores para a Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 20 de dezembro, a partir das 17h.

Reajuste Salarial
Este, é o momento de elaboração da Pauta de Reivindicações – inclusive com o valor solicitado para o reajuste salarial. Por isso, a participação de cada trabalhador e trabalhadora é fundamental! As deliberações solicitadas em Assembleia serão defendidas pelo SINTRAE-MS na mesa de negociação entre os sindicatos laboral e patronal.

A Campanha Salarial é uma luta coletiva, propicia o diálogo direto entre o sindicato, professores e auxiliares para a definição das prioridades e estratégias durante as negociações. O educador consciente deve estar presente, afinal o sindicato é representativo e não mede esforços para assegurar os direitos, mas, é evidente que quanto maior a mobilização, maiores serão as chances de conquistas.
Participe. Juntos, somos fortes!

Eduardo Assis Fonseca Botelho
Presidente do Sintrae-MS

Negociações 2016

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Categoria: Negociações

Criado em Terça, 26 Janeiro 2016 12:14

Última atualização em Quinta, 15 Dezembro 2016 19:11

Publicado em Terça, 26 Janeiro 2016 12:14

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Negociações Salariais 2016

Na quarta rodada de negociação, Sintrae-MS garante reajuste de 11,08%

Os professores, auxiliares administrativos, auxiliares docentes e auxiliares de serviços gerais das escolas e universidades particulares da base do Sintrae-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul – Setor Privado) terão reajuste salarial linear de 11,08%, os pisos salariais serão reajustados com o mesmo percentual.

 O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2017 foi firmado durante a quarta rodada de negociação, que aconteceu no dia 13 de abril, entre o Sintrae-MS e Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul).

O presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho, destaca que neste ano a categoria enfrentou difícil negociação. “Inicialmente os patrões ofereceram índice rebaixado de 6%, posteriormente apenas 8% e na terceira mesa de negociação apresentaram a proposta de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 11,08% parcelado e sem retroatividade. As propostas foram rejeitadas pela categoria e nós, da Comissão Negociadora  nos mantivemos firmes e, desta forma, evitamos perdas. Na quarta rodada de negociação asseguramos o aumento que cobre a inflação que será pago retroativo à data base 1º de março”, destaca o presidente.

SALÁRIO NORMATIVO - PISOS

Os salários Normativos (Pisos) dos trabalhadores representados pelo Sintrae-MS, a partir de 1º de março de 2016, passam a vigorar pelos seguintes valores:

Níveis de Salário Normativo

A – Educação Infantil              R$ 10,19

B – Ensino Fundamental I       R$ 10,19

C – Ensino Fundamental II      R$ 11,72

D – Ensino Médio                     R$ 19,30

E – Cursos Livres e Idiomas    R$ 19,30

F – Educação Superior             R$ 34,64

G – Auxiliar Administrativo     R$ 964,06

H – Auxiliar Docente               R$ 964,06

G – Auxiliar de Serviços Gerais R$ 929,85

REAJUSTE DE SALÁRIOS PAGOS ACIMA DOS PISOS

Corrigidos pelo índice de 11,08% (onze inteiros e oito centésimos percentuais)

PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS

As escolas que anteciparam 8% em março de 2016 devem pagar as diferenças, cujo  cálculo incide sobre os salários decorrentes da aplicação do percentual de reajuste previsto no Termo Aditivo, deverão ser quitadas no prazo legal de pagamentos dos salários, até a folha do mês de maio de 2016.

Carta aos Trabalhadores em Escolas Particulares do MS   
  

Professores e trabalhadores administrativos de escolas particulares do Estado do Mato Grosso do Sul, de educação básica, superior e cursos livres, enfrentam impasse em negociação salarial. A categoria - representada pelo Sintrae-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul), reivindica 15% de reajuste salarial,  mas a contraproposta patronal  foi aquém, inferior ao índice inflacionário do período .

Os trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado têm a data base em 1º de março. Para a negociação coletiva de 2016, a categoria aprovou reivindicação de 15% para os salários superiores aos pisos (mínimo que se pode pagar em escola particular) e de 20% para estes. A inflação do período, desde a última data base (1º de março de 2015), medida pelo INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, foi de 11, 08%. Isto significa dizer que ao dia 29 de fevereiro de 2016, os salários dos referidos trabalhadores valiam tão somente 88,92% do que valiam em 1º de março de 2015. Ou dito, em outras palavras, no dia 29/02/16 os salários destes trabalhadores passaram a valer 11,08% a menos que no ano anterior.

Após duas rodadas de negociações, a primeira ao dia 29/02 e a 2º dia 14/03, os representantes das escolas, pasmem-se, oferecem 8% para os salários acima dos pisos e 9% para estes. Esta proposta patronal, além de ferir a ética e a boa fé, exigidas pelo Art. 422 do Código Civil, rasga os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (Art. 1º,  III e IV, da Constituição Federal; bem como o princípio constitucional que proíbe o retrocesso social. Em uma palavra: a proposta patronal é indecente. Assim sendo, porque não é possível iniciar-se negociação coletiva que tenha o mínimo de seriedade, sem que pelo menos se garanta a reposição salarial.

É bom que se diga que à mesa de negociação, as vozes mais intransigentes são dos representantes da Missão Salesiana e da Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura)  que são legalmente sem fins lucrativos. Além destes, prima pela intransigência e pelo discurso vazio o representante da Kroton. Quanto a este não há surpresa, porque os fundamentos constitucionais retrocitados sempre foram negados por esse grupo econômico, que só enxerga lucro farto e fácil, e nada mais.

Com isto, estabeleceu-se o impasse nas destacadas negociações; até porque não se admite que a entidade laboral possa concordar com o empobrecimento de seus representados; Pois é isto que querem os representantes patronais.

A próxima reunião de negociação ficou designada para o dia 4 de abril de 2016, às 9h30min, no Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul). A Presidente do Sinepe informou aos representantes do Sintrae-MS que  fará recomendação às escolas para que corrijam os salários no mês de março em 8%, (dos 11,08% a que tem direito a categoria) enquanto aguardam o desfecho das negociações.

Frise-se que o Sintrae-MS não tem nada contra essa recomendação, desde que, se e quando, as negociações chegarem a bom termo, a diferença entre o que for negociado e este índice seja repassada aos salários, com efeito retroativo a 1º de março.  Em nenhuma hipótese, o Sintrae-MS concordará com qualquer parcelamento de índice que represente prejuízos aos trabalhadores.

A juízo do Sintrae-MS, se as escolas efetivamente querem demonstrar interesse pela negociação ­- respeitando seus trabalhadores  - sem mais delongas devem corrigir os salários em 11,08% que representa a reposição da inflação – é o mínimo decente a esperar; sem prejuízo da continuidade das negociações.

Pelo andar da carruagem, as negociações não apresentam perspectivas de sucesso imediato, além do que indicam a necessidade de ampla mobilização da categoria, com os meios que se fizerem necessário; Dentre eles, a paralisação.
 

Professor Eduardo Botelho
Presidente do Sintrae-MS

1º Rodada de Negociação: Sintrae-MS rejeita índice abaixo da inflação

No dia 29 de fevereiro, aconteceu a primeira rodada de negociação entre o Sintrae-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estados de Mato Grosso  do Sul) e Sinepe (Sindicato Dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul). Os representantes laborais e patronais não chegaram a acordo e agendaram nova mesa de negociação.

A proposta dos trabalhadores, por meio de Minuta de Reivindicações, é de reajuste de 15% linear e de 20% para o piso salarial. No entanto, com o argumento dos impactos da  crise econômica financeira nacional sobre as escolas e universidades privadas, representantes patronais apresentaram contraproposta de apenas 6% para o reajuste, destacaram  maiores gastos com estrutura física, atrasos nos repasses do pagamento do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) às instituições, aumento no número de inadimplência das mensalidades, entre outras justificativas.

O presidente do SINTRAE-MS, professor Eduardo Botelho, não aceitou o índice que descreveu como rebaixado. “Recusamos a contraproposta de 6%, muito aquém do que a categoria almeja e merece. Enfatizamos à mesa que só vamos começar a negociar a partir do valor  inflacionário do período, ou seja, 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em todo nosso histórico sindical, nunca aceitamos índice abaixo da inflação”, ressaltou.

Além do presidente, o SINTRAE-MS foi representado pela vice-presidente - professora Rita de Cássia Ribeiro, secretário geral – professor Teodorico Fernandes, diretor de imprensa professor Pedro Gonçalves, assessor jurídico José Geraldo Santana. O presidente da Fitrae MTMS (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), professor Ricardo Fróes, também participou da rodada de negociação em defesa da categoria.

Crise Financeira x Trabalhadores
De acordo com Eduardo Botelho,  é injusto que os trabalhadores sejam penalizados em virtude da crise financeira. “Os maiores prejudicados com toda esta situação vivenciada pelo país são os trabalhadores que sentem os aumentos das contas básicas, que vêm seus salários serem desvalorizados, que têm que aceitar as imposições de cortes de gastos governamentais. O Sintrae-MS, sindicato representativo, não pode permitir que  o congelamento dos salários com índice de reajuste abaixo da inflação. A categoria foi clara em Assembleia, o anseio é por ganho real”, defende.
 
O presidente da Fitrae MTMS enfatizou que os representantes dos trabalhadores continuarão com a postura firme objetivando a valorização profissional. “A rodada, foi marcada pelo debate, argumentos, mas, sobretudo pela seriedade. Temos a expectativa de que o Sinepe-MS avaliará nossa justificativa e apresentará contraproposta coerente.  Nas próximas rodadas de negociação, não hesitaremos em  negar os índices inferiores que desmereçam o empenho dos profissionais do ensino privado”, pontua Ricardo.

Contribuição assistencial valoriza negociação coletiva

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Categoria: Negociações

Criado em Quarta, 13 Setembro 2023 21:02

Última atualização em Terça, 17 Setembro 2024 20:19

Publicado em Quarta, 13 Setembro 2023 21:02

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Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a contribuição assistencial aos trabalhadores, mesmo aos não sindicalizados. Conforme o presidente do Sintrae-MS, professor Ricardo Fróes, essa decisão tornará os acordos e convenções coletivas mais eficazes, resultando em fortalecimento das entidades sindicais.

Os ministros entenderam que a contribuição assistencial é constitucional, desde que:  seja aprovada em Assembleia, esteja expressa em acordo ou convenção coletiva e permita o direito de oposição ao pagamento.

“Esperamos que os trabalhadores enxerguem essa decisão como importante para o fortalecimento e a sobrevivência das entidades sindicais. Todo processo do período da negociação como tratativas por reajuste salarial e extensão de benefícios aos empregados, geram gastos, estes devem ser repostos para equilibrar as contas das entidades e, assim, estas continuem fortes na representatividade. Cabe aos trabalhadores fortalecer suas bases sindicais”, destaca Fróes.

Entenda

Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o STF havia considerado inconstitucional a cobrança assistencial, uma vez que a contribuição sindical ainda vigorava e garantia a sobrevivência das entidades sindicais. No entanto, 5 anos após a reforma o entendimento dos ministros mudou. Isso porque a contribuição sindical, que descontava um dia de serviço dos trabalhadores, deixou de ser obrigatória mudando todo o cenário sindical.

Segundo o Ministro Gilmar Mendes, relator da ação, “o fim da contribuição sindical afetou a principal fonte de custeio das instituições sindicais. Como resultado, os sindicatos se viram esvaziados, e os trabalhadores, por consequência, perderam acesso a essa instância de deliberação e negociação coletiva”.

Direito à oposição

A contribuição assistencial é utilizada para cobrir gastos de atividades envolvendo as negociações coletivas. O valor não é fixo, será estabelecido pelos trabalhadores em Assembleias. Também não tem natureza tributária.

“O trabalhador terá o direito de negar a contribuição. As definições sobre valores e períodos de oposição serão determinadas em assembleias com os trabalhadores e estarão expressos nas cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Mas temos a expectativa de que as categorias estarão sensibilizadas e caminharão junto aos seus representantes sindicais”, destaca o presidente Ricardo Fróes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sintrae-MS/ com informações do Portal do STF