SINTRAE-MS alerta que reforma da Previdência significa retrocesso

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Categoria: Informativos do Sintrae/MS

Criado em Sexta, 10 Junho 2016 13:20

Última atualização em Terça, 31 Outubro 2017 14:00

Publicado em Quarta, 15 Junho 2016 13:20

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Atualmente, muito se fala em Reforma da Previdência Social para sanar rombo financeiro e possível falência do sistema. Muitos brasileiros, persuadidos pela grande mídia, acreditam que a alternativa apresentada pelo governo seria a única solução para impedir futuro caos na Previdência. No entanto, economistas divergem do posicionamento do governo, destacando que do jeito que está apresentada, a reforma pode ocasionar retrocessos.

Pontos de Vista - Economistas

O economista Guilherme Costa Delgado, doutor em economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que tem em seu currículo a coordenação da área previdenciária do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrou o Conselho Nacional de Previdência Social, afirma ser contrário às propostas apresentadas.

Em entrevista a CartaCapital, Guilherme ressalta que o aumento da despesa previdenciária deve ser resolvido com a criação de novas fontes de recursos, o que incluiria uma reforma tributária, e não com a redução de direitos conquistados. “Precisamos fazer sempre uma distinção entre a ética previdenciária e a questão fiscal. A reforma da Previdência não pode se limitar à questão fiscal”, diz.

Em matéria publicada no site Rede Brasil Atual, o professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, afirma que o déficit anunciado vem de uma contabilidade inconstitucional, que não considera a parte do Estado " É uma campanha ideológica que não tem base em dados reais ", enfatiza. Segundo ele, mais do que uma nova reforma previdenciária é preciso que a economia voltar a crescer, "porque o fundamento da Previdência vem do mercado de trabalho", diz. O economista também acredita que o governo deveria parar de transferir recursos para grandes empresas por meio de desonerações das folhas de pagamento.

Riscos aos trabalhadores

De acordo com o Sintrae-MS, as mudanças representam retrocesso de  73 anos,   anterior a CLT (Consolidação das Leis dos Trabalhos). Entre as principais mudanças, o presidente Michel Temer pretende, inicialmente, alterar as idades de aposentadoria das mulheres para 63 anos e mantém 65 para os homens (almejando chegar aos 70 anos como idade mínima para aposentadoria para homens e mulheres), alterar a forma de concessão das aposentadorias tanto urbanas como rurais, na iniciativa privada e no setor público.

O Sintrae-MS destaca que o maior risco para o brasileiros, é a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, corrigindo-os anualmente pelo índice da inflação. Tais mudanças atingirão não apenas os futuros trabalhadores, mas, também, àqueles que já estão na ativa. A exceção será com os trabalhadores que hoje possuem mais de 50 anos de idade, por exemplo: Um trabalhador que tenha 53 anos e 32 anos de contribuição – em 2016 - ainda necessita esperar três anos para adquirir direito de se aposentar, com a nova regra teria um acréscimo de 50% sobre o período que falta para se aposentar (neste caso 3 anos) ou seja se aposentaria após quatro anos e meio.