Em reunião, diretores do Sintrae destacam necessidade de proteger direitos trabalhistas

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Categoria: Informativos do Sintrae/MS
Criado em Terça, 28 Junho 2016 18:18
Última atualização em Terça, 31 Outubro 2017 14:00
Publicado em Terça, 28 Junho 2016 18:18
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Questões administrativas e conjuntura política nacional, estes foram temas de discutidos durante Assembleia Geral do Sintrae-MS, que aconteceu no dia 18 de junho, na sede do sindicato. Diretores foram enfáticos ao afirmar que o momento é de preocupação e os sindicatos devem se organizar a nível nacional para evitar perdas de direitos aos trabalhadores.

Questões administrativas

Sobre as questões administrativas, o presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho, explicou que o sindicato realizará melhorias no Clube de Campo oferecendo maior comodidade. “Construiremos um playground para as crianças e uma sala de jogos com espaços modernos e aconchegantes. Outra decisão aprovada pela diretoria foi a definição das datas em que o clube estará fechado durante o ano: Todas as segundas e terças-feiras para limpeza da piscina e manutenção do clube e nos feriados de Natal, Ano Novo e Sexta-Feira Santa”, pontua Eduardo.

Crise política e riscos aos direitos trabalhistas

O assessor jurídico José Geraldo Santana participou da reunião, contextualizou os desfechos políticos destacando os reflexos que podem ocasionar no âmbito trabalhista. Segundo o advogado, de fato o Brasil sofreu um golpe institucional com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ele apontou três principais objetivos da tentativa de impeachment: “O então ministro do planejamento Romero Jucá em conversa telefônica com Sérgio Machado deixou claro que entre os principais motivos está abafar a Operação Lava Jato para preservar políticos corruptos; 2º Impedir a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e 3º Desmonte da Estrutura de Estado Democrático de Direito”.

Sobre os perigos aos trabalhadores, Santana pontuou: “A aprovação do projeto que autoriza a terceirização das atividades fins é o mais drástico aos direitos trabalhistas, é um retrocesso às conquistas da Constituição Federal; O presidente interino Michel Temer quer congelar as verbas destinadas à educação e saúde, que de acordo com ele seriam corrigidas pela inflação. Mas vejam que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que até 2024 10% do PIB seja destinado à educação, ou seja, se a proposta do Temer for aprovada, jamais chegaremos nos 10%; Outra séria questão é relacionada à desvinculação de receitas da União (DRU), que estipula 20% para o governo utilizar os recursos na finalidades que considerar necessária, o governo interino já subiu o percentual para 30%.

Previdência Social                                                                    

Os sindicalistas, avaliaram negativamente a possibilidade de reforma da previdência apresentada pelo governo interino. “O benefício da previdência social é bala precursora da economia do país. No entanto, o governo quer desvincular os benefícios da previdência do salário mínimo que tem crescido nos últimos anos. Atualmente, em mais de 60% dos municípios do Brasil a principal fonte de renda é a aposentadoria. Se aprovada a reforma - do jeito que está proposta - ocorrerá volta à época terrível da ditadura militar porque o benefício crescerá apenas conforme à inflação. Para evitar danos futuros o que precisamos mudar é a base do financiamento da previdência e isso com taxação de capital e não taxação dos trabalhadores. Hoje, parece que o objetivo do governo é sangrar o trabalhador atingindo a principal fonte de cidadania que é a previdência social”, enfatiza Santana.