Negociações 2016

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Categoria: Negociações

Criado em Terça, 26 Janeiro 2016 12:14

Última atualização em Quinta, 15 Dezembro 2016 19:11

Publicado em Terça, 26 Janeiro 2016 12:14

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Negociações Salariais 2016

Na quarta rodada de negociação, Sintrae-MS garante reajuste de 11,08%

Os professores, auxiliares administrativos, auxiliares docentes e auxiliares de serviços gerais das escolas e universidades particulares da base do Sintrae-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul – Setor Privado) terão reajuste salarial linear de 11,08%, os pisos salariais serão reajustados com o mesmo percentual.

 O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2017 foi firmado durante a quarta rodada de negociação, que aconteceu no dia 13 de abril, entre o Sintrae-MS e Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul).

O presidente do Sintrae-MS, professor Eduardo Botelho, destaca que neste ano a categoria enfrentou difícil negociação. “Inicialmente os patrões ofereceram índice rebaixado de 6%, posteriormente apenas 8% e na terceira mesa de negociação apresentaram a proposta de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 11,08% parcelado e sem retroatividade. As propostas foram rejeitadas pela categoria e nós, da Comissão Negociadora  nos mantivemos firmes e, desta forma, evitamos perdas. Na quarta rodada de negociação asseguramos o aumento que cobre a inflação que será pago retroativo à data base 1º de março”, destaca o presidente.

SALÁRIO NORMATIVO - PISOS

Os salários Normativos (Pisos) dos trabalhadores representados pelo Sintrae-MS, a partir de 1º de março de 2016, passam a vigorar pelos seguintes valores:

Níveis de Salário Normativo

A – Educação Infantil              R$ 10,19

B – Ensino Fundamental I       R$ 10,19

C – Ensino Fundamental II      R$ 11,72

D – Ensino Médio                     R$ 19,30

E – Cursos Livres e Idiomas    R$ 19,30

F – Educação Superior             R$ 34,64

G – Auxiliar Administrativo     R$ 964,06

H – Auxiliar Docente               R$ 964,06

G – Auxiliar de Serviços Gerais R$ 929,85

REAJUSTE DE SALÁRIOS PAGOS ACIMA DOS PISOS

Corrigidos pelo índice de 11,08% (onze inteiros e oito centésimos percentuais)

PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS

As escolas que anteciparam 8% em março de 2016 devem pagar as diferenças, cujo  cálculo incide sobre os salários decorrentes da aplicação do percentual de reajuste previsto no Termo Aditivo, deverão ser quitadas no prazo legal de pagamentos dos salários, até a folha do mês de maio de 2016.

Carta aos Trabalhadores em Escolas Particulares do MS   
  

Professores e trabalhadores administrativos de escolas particulares do Estado do Mato Grosso do Sul, de educação básica, superior e cursos livres, enfrentam impasse em negociação salarial. A categoria - representada pelo Sintrae-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul), reivindica 15% de reajuste salarial,  mas a contraproposta patronal  foi aquém, inferior ao índice inflacionário do período .

Os trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado têm a data base em 1º de março. Para a negociação coletiva de 2016, a categoria aprovou reivindicação de 15% para os salários superiores aos pisos (mínimo que se pode pagar em escola particular) e de 20% para estes. A inflação do período, desde a última data base (1º de março de 2015), medida pelo INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, foi de 11, 08%. Isto significa dizer que ao dia 29 de fevereiro de 2016, os salários dos referidos trabalhadores valiam tão somente 88,92% do que valiam em 1º de março de 2015. Ou dito, em outras palavras, no dia 29/02/16 os salários destes trabalhadores passaram a valer 11,08% a menos que no ano anterior.

Após duas rodadas de negociações, a primeira ao dia 29/02 e a 2º dia 14/03, os representantes das escolas, pasmem-se, oferecem 8% para os salários acima dos pisos e 9% para estes. Esta proposta patronal, além de ferir a ética e a boa fé, exigidas pelo Art. 422 do Código Civil, rasga os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (Art. 1º,  III e IV, da Constituição Federal; bem como o princípio constitucional que proíbe o retrocesso social. Em uma palavra: a proposta patronal é indecente. Assim sendo, porque não é possível iniciar-se negociação coletiva que tenha o mínimo de seriedade, sem que pelo menos se garanta a reposição salarial.

É bom que se diga que à mesa de negociação, as vozes mais intransigentes são dos representantes da Missão Salesiana e da Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura)  que são legalmente sem fins lucrativos. Além destes, prima pela intransigência e pelo discurso vazio o representante da Kroton. Quanto a este não há surpresa, porque os fundamentos constitucionais retrocitados sempre foram negados por esse grupo econômico, que só enxerga lucro farto e fácil, e nada mais.

Com isto, estabeleceu-se o impasse nas destacadas negociações; até porque não se admite que a entidade laboral possa concordar com o empobrecimento de seus representados; Pois é isto que querem os representantes patronais.

A próxima reunião de negociação ficou designada para o dia 4 de abril de 2016, às 9h30min, no Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul). A Presidente do Sinepe informou aos representantes do Sintrae-MS que  fará recomendação às escolas para que corrijam os salários no mês de março em 8%, (dos 11,08% a que tem direito a categoria) enquanto aguardam o desfecho das negociações.

Frise-se que o Sintrae-MS não tem nada contra essa recomendação, desde que, se e quando, as negociações chegarem a bom termo, a diferença entre o que for negociado e este índice seja repassada aos salários, com efeito retroativo a 1º de março.  Em nenhuma hipótese, o Sintrae-MS concordará com qualquer parcelamento de índice que represente prejuízos aos trabalhadores.

A juízo do Sintrae-MS, se as escolas efetivamente querem demonstrar interesse pela negociação ­- respeitando seus trabalhadores  - sem mais delongas devem corrigir os salários em 11,08% que representa a reposição da inflação – é o mínimo decente a esperar; sem prejuízo da continuidade das negociações.

Pelo andar da carruagem, as negociações não apresentam perspectivas de sucesso imediato, além do que indicam a necessidade de ampla mobilização da categoria, com os meios que se fizerem necessário; Dentre eles, a paralisação.
 

Professor Eduardo Botelho
Presidente do Sintrae-MS

1º Rodada de Negociação: Sintrae-MS rejeita índice abaixo da inflação

No dia 29 de fevereiro, aconteceu a primeira rodada de negociação entre o Sintrae-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estados de Mato Grosso  do Sul) e Sinepe (Sindicato Dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul). Os representantes laborais e patronais não chegaram a acordo e agendaram nova mesa de negociação.

A proposta dos trabalhadores, por meio de Minuta de Reivindicações, é de reajuste de 15% linear e de 20% para o piso salarial. No entanto, com o argumento dos impactos da  crise econômica financeira nacional sobre as escolas e universidades privadas, representantes patronais apresentaram contraproposta de apenas 6% para o reajuste, destacaram  maiores gastos com estrutura física, atrasos nos repasses do pagamento do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) às instituições, aumento no número de inadimplência das mensalidades, entre outras justificativas.

O presidente do SINTRAE-MS, professor Eduardo Botelho, não aceitou o índice que descreveu como rebaixado. “Recusamos a contraproposta de 6%, muito aquém do que a categoria almeja e merece. Enfatizamos à mesa que só vamos começar a negociar a partir do valor  inflacionário do período, ou seja, 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em todo nosso histórico sindical, nunca aceitamos índice abaixo da inflação”, ressaltou.

Além do presidente, o SINTRAE-MS foi representado pela vice-presidente - professora Rita de Cássia Ribeiro, secretário geral – professor Teodorico Fernandes, diretor de imprensa professor Pedro Gonçalves, assessor jurídico José Geraldo Santana. O presidente da Fitrae MTMS (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), professor Ricardo Fróes, também participou da rodada de negociação em defesa da categoria.

Crise Financeira x Trabalhadores
De acordo com Eduardo Botelho,  é injusto que os trabalhadores sejam penalizados em virtude da crise financeira. “Os maiores prejudicados com toda esta situação vivenciada pelo país são os trabalhadores que sentem os aumentos das contas básicas, que vêm seus salários serem desvalorizados, que têm que aceitar as imposições de cortes de gastos governamentais. O Sintrae-MS, sindicato representativo, não pode permitir que  o congelamento dos salários com índice de reajuste abaixo da inflação. A categoria foi clara em Assembleia, o anseio é por ganho real”, defende.
 
O presidente da Fitrae MTMS enfatizou que os representantes dos trabalhadores continuarão com a postura firme objetivando a valorização profissional. “A rodada, foi marcada pelo debate, argumentos, mas, sobretudo pela seriedade. Temos a expectativa de que o Sinepe-MS avaliará nossa justificativa e apresentará contraproposta coerente.  Nas próximas rodadas de negociação, não hesitaremos em  negar os índices inferiores que desmereçam o empenho dos profissionais do ensino privado”, pontua Ricardo.

Contribuição assistencial valoriza negociação coletiva

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Categoria: Negociações

Criado em Quarta, 13 Setembro 2023 21:02

Última atualização em Terça, 17 Setembro 2024 20:19

Publicado em Quarta, 13 Setembro 2023 21:02

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Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a contribuição assistencial aos trabalhadores, mesmo aos não sindicalizados. Conforme o presidente do Sintrae-MS, professor Ricardo Fróes, essa decisão tornará os acordos e convenções coletivas mais eficazes, resultando em fortalecimento das entidades sindicais.

Os ministros entenderam que a contribuição assistencial é constitucional, desde que:  seja aprovada em Assembleia, esteja expressa em acordo ou convenção coletiva e permita o direito de oposição ao pagamento.

“Esperamos que os trabalhadores enxerguem essa decisão como importante para o fortalecimento e a sobrevivência das entidades sindicais. Todo processo do período da negociação como tratativas por reajuste salarial e extensão de benefícios aos empregados, geram gastos, estes devem ser repostos para equilibrar as contas das entidades e, assim, estas continuem fortes na representatividade. Cabe aos trabalhadores fortalecer suas bases sindicais”, destaca Fróes.

Entenda

Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o STF havia considerado inconstitucional a cobrança assistencial, uma vez que a contribuição sindical ainda vigorava e garantia a sobrevivência das entidades sindicais. No entanto, 5 anos após a reforma o entendimento dos ministros mudou. Isso porque a contribuição sindical, que descontava um dia de serviço dos trabalhadores, deixou de ser obrigatória mudando todo o cenário sindical.

Segundo o Ministro Gilmar Mendes, relator da ação, “o fim da contribuição sindical afetou a principal fonte de custeio das instituições sindicais. Como resultado, os sindicatos se viram esvaziados, e os trabalhadores, por consequência, perderam acesso a essa instância de deliberação e negociação coletiva”.

Direito à oposição

A contribuição assistencial é utilizada para cobrir gastos de atividades envolvendo as negociações coletivas. O valor não é fixo, será estabelecido pelos trabalhadores em Assembleias. Também não tem natureza tributária.

“O trabalhador terá o direito de negar a contribuição. As definições sobre valores e períodos de oposição serão determinadas em assembleias com os trabalhadores e estarão expressos nas cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Mas temos a expectativa de que as categorias estarão sensibilizadas e caminharão junto aos seus representantes sindicais”, destaca o presidente Ricardo Fróes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sintrae-MS/ com informações do Portal do STF

Campanha Salarial - Deliberações

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Categoria: Negociações

Criado em Quinta, 16 Dezembro 2021 21:08

Última atualização em Quarta, 25 Maio 2022 19:32

Publicado em Quinta, 16 Dezembro 2021 21:08

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A primeira rodada de negociação salarial entre o SINTRAE-MS e o sindicato patronal já tem data definida, será no dia 23 de fevereiro (quarta-feira), período vespertino, por meio de reunião on-line.

O presidente do SINTRAE-MS, professor Ricardo Fróes, explica que defenderá as reivindicações da categoria, elaborada em Assembleia que ocorreu no final de 2021.

“Defenderemos cláusulas econômicas e sociais, vamos em busca do reajuste salarial e valorização dos profissionais do ensino privado do MS”, destaca o presidente.

A data base da categoria é 1º de março.

No dia 11 de dezembro, aconteceu Assembleia Geral dos Trabalhadores da base do SINTRAE-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul). A categoria articulou-se sobre a Campanha Salarial 2022, elaborou a Minuta de Reivindicações e deliberaram questões administrativas para fortalecimento do SINTRAE-MS.

O presidente, professor Ricardo Fróes, destacou a crise que o país tem enfrentando, em relação à política, economia e saúde. "Os reflexos recaem diretamente sobre os trabalhadores. Nós da educação, fomos muito penalizados a começar pela sobrecarga de trabalho, mas, apesar de tudo demos o nosso melhor. É preciso valorizar nossa categoria e buscaremos isso, por meio das negociações salariais, em busca de reajuste com ganho real", enfatiza.

Campanha Salarial
Em Assembleia, os trabalhadores apontaram as principais necessidades a serem defendidas em mesa de negociação, Desta forma, elaboraram e aprovaram a Minuta de Reivindicações. foi entregue na manhã do dia 15 de dezembro ao sindicato patronal.

A data-base dos trabalhadores do ensino privado é 1º de março. Acompanhe todas as notícias pelo site www.sintraems.org.br e redes sociais @sintraems.

Fortalecimento do sindicato
Outra relevante articulação, foi a sobrevivência do sindicato e manutenção do Clube de Campo. Fróes destacou que o fim da contribuição sindical, a reforma trabalhista e crise sanitária da Covid-19 afetaram a questão financeira do sindicato. "É importante que os trabalhadores sindicalizem-se, para mantermos nosso sindicato aberto, temos uma base grande e se unirmos nossas forças, fortaleceremos nossa categoria".

Há mais de 10 anos, o SINTRAE-MS manteve o valor de mensalidade associativa no percentual de 1,5% do salário, com teto de 60 reais. Na Assembleia, foi aprovado por unanimidade o reajuste, que passará para percentual de 2%, com teto de 70 reais. "Temos um grande legado, construímos um clube, uma sede ampla que é o espaço dos profissionais do ensino privado, estamos aqui diariamente para atender os trabalhadores. Para manter toda essa estrutura, precisamos de organização e recursos. Com a Covid, tivemos que fechar o clube por muitos meses, recentemente enfrentamos prejuízos com queimadas que aconteceram em volta do sindicato e danificaram fios e equipamentos. Enfim, contamos com os trabalhadores para manter nosso sindicato de portas abertas", explica o presidente.

Negociações 2015

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Categoria: Negociações

Criado em Segunda, 19 Janeiro 2015 16:16

Última atualização em Segunda, 01 Fevereiro 2016 11:40

Publicado em Segunda, 19 Janeiro 2015 16:16

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