A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou as regras para credenciamento de novas universidades ou recredenciamento das existentes. Se a resolução aprovada entre os conselheiros – que deve ser publicada ainda esta semana – for homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, as instituições terão de investir mais em pesquisas para conquistar o status de universidade.

De acordo com o conselheiro Paulo Barone, presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, os centros universitários que quiserem se candidatar a universidade terão de ter, pelo menos, quatro programas de mestrado e dois doutorados. As que estão em processo de autorização terão de se adequar às regras durante o primeiro prazo de credenciamento.

As universidades em funcionamento também terão de se adequar à exigência. Elas terão prazos para atingir a meta de três mestrados e um doutorado até 2013 e de quatro mestrados e dois doutorados até 2016. Além disso, determinações que já estavam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação foram reforçadas: um terço dos docentes terá de possuir título de mestre ou doutor e trabalhar em tempo integral.

“Estamos trabalhando há mais de um nessa resolução. Não havia regras claras para as universidades, que nunca foram recredenciadas. Acho que chegamos a um resultado bastante coerente, que dá tratamento igual às universidades federais e privadas”, afirma. As novas determinações não valem para as universidades estaduais e municipais, que estão sob regulação dos conselhos estaduais e municipais de educação.

Barone afirma que o objetivo do CNE é qualificar as universidades brasileiras. Por isso, ele acredita que terá apoio dos reitores das federais e do próprio ministro da Educação. “Temos de reservar a essa categoria somente instituições de padrão muito elevado, que articulem ensino com produção do conhecimento”, defende.

O secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, reclama da falta de debates com as federais sobre o tema. Para ele, as novas regras terão pouco efeito entre instituições mantidas pelo governo federal. “Não se pode tirar ou conceder o status de uma universidade que é criada por lei”, garante.

Privado X público

A diferença de tratamento entre universidades públicas e privadas é alvo de críticas. As federais já nascem com esse status, antes mesmo de ter o primeiro prédio construído. As instituições particulares, ao contrário, precisam subir degraus até atingir esse posto.

“Esperamos que os critérios adotados para avaliação de uma universidade particular sejam aplicados imediatamente às universidades públicas”, pondera o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Paulo Cardim. As universidades têm autonomia para criar vagas e cursos, e abrir outras sedes e campi sem pedir autorização do MEC. Mas as graduações têm de ser reconhecidas pelo ministério.

Eduardo Storópoli, reitor da Universidade Nove de Julho (Uninove), de São Paulo, defende os instrumentos criados pelo CNE. “Agora, o papel da universidade está bem definido. Não dá para oferecer ensino de qualidade sem extensão e pesquisa juntos”, diz. A instituição conseguiu o credenciamento como universidade em 2008.

Hoje, a Uninove possui dois doutorados e cinco mestrados. Já cumpre as novas determinações da resolução que será analisada por Fernando Haddad. “Acredito que não é fácil investir em pesquisa e ter professores em tempo integral. É preciso estar na vocação da instituição”, comenta.