PMDB quer mensalidade em universidade pública

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Categoria: Informativos sobre Educação

Criado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:45

Última atualização em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:45

Publicado em Quinta, 28 Fevereiro 2013 13:45

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Principal aliado do PT na campanha de Dilma Rousseff à Presidência, o PMDB apresentará proposta para o programa de governo com pontos que colidem com o que os petistas pregam. No capítulo da educação, o PMDB aconselha Dilma a instituir "progressivamente" a cobrança de mensalidade nas universidades públicas federais, caso seja eleita presidente.

O partido escalado para ocupar a vaga de vice na chapa acha que o governo deve cobrar prestação dos alunos "cuja renda familiar anual seja superior a 150 salários mínimos" - a referência corresponde hoje a R$ 76.500,00.

"Essa proposta é inconstitucional", avaliou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, ao destacar que o artigo 206, inciso IV da Constituição, garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Para Dallari, a sugestão é "puramente demagógica" e não tem futuro. "Trata-se de expressão de egoísmo e insensibilidade social", afirmou.

Nas diretrizes do programa de Dilma, aprovado no 4.º Congresso do PT, em fevereiro, os petistas propõem exatamente o contrário. Diz o texto que, para ter educação de qualidade e constituir uma sociedade do conhecimento, será necessário "aprofundar o processo de expansão das universidades públicas".

Desde 2003, o número de vagas nas universidades federais subiu de 113 mil para 228 mil, segundo o Ministério da Educação. O PMDB sabe que introduzir no debate eleitoral a cobrança de mensalidades para alunos que podem pagar é como mexer num vespeiro. Tenta, porém, ajustar o tom da proposta, que no passado foi cogitada sem sucesso pelo PSDB.

A comissão que redige a plataforma a ser entregue a Dilma já produziu vários textos. Num deles, chegou a sugerir o "fim da gratuidade do ensino superior", sem nenhum parâmetro de renda familiar, mas a ideia foi vetada, sob a alegação de que a campanha de Dilma seria acusada de "privatista".

A última versão do documento, intitulado Um caminho para o Brasil, encontrou a fórmula dos 150 salários mínimos após muitos cálculos.

Mesmo assim, antevendo mais polêmica, o PMDB já cortou o trecho que propunha o fim das cotas raciais nas universidades. Encaixou, no entanto, um tópico que prevê o pagamento de uma poupança, na conclusão do ensino médio, para as crianças beneficiadas pelo Bolsa-Família.

Choque de gestão

Para arrepio do PT e do governo, o programa do PMDB também bate na tecla do "verdadeiro choque de gestão" para reconstruir o Estado. Vendido como marca registrada dos tucanos, o termo "choque de gestão" é abominado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Cada vez que a gente contrata mais, há sempre pessoas que fazem duras críticas de que o Estado está inchando, que é preciso que tenha um choque de gestão no País, e vai por aí afora", lamentou Lula, durante cerimônia de sanção de um projeto de lei que cria varas da Justiça Federal, em agosto. "O que as pessoas não se dão conta é que, se tudo funcionar como um relógio, o custo do País será infinitamente menor."

Depois de o PT pregar um Estado forte, o PMDB agora propõe metas para os servidores. Embalado pelo slogan do partido - Há muito Brasil pela frente -, o programa sustenta que é preciso "desenvolver as práticas de avaliação, de cobrança e de incentivo da qualidade do desempenho do Estado".

Uma versão anterior, produzida pelo ex-ministro Mangabeira Unger, ignorava a vocação do PMDB de se manter no poder e disputar espaços no governo. O texto de Mangabeira descrevia "ilhas de profissionalismo administrativo no serviço público" flutuando em "oceano de discricionariedade política".

Antídoto

Para ele, o antídoto era e ainda é "organizar as carreiras de Estado e colocá-las no lugar da grande maioria de cargos comissionados, de indicação política". Este trecho, porém, não consta da última redação.

No capítulo dedicado à economia, o PMDB defende com todas as letras a manutenção da política de metas de inflação, câmbio flutuante e "compromisso com a responsabilidade e realismo fiscais". Detalhe: o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está na comissão responsável pelo programa de governo, que só deverá ficar pronto no final deste mês.

Remunerar as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos mesmos moldes da caderneta de poupança, "para desestimular o saque da conta, que ajuda a fazer a rotatividade do trabalho no Brasil", também integra a lista de propostas do PMDB. O Planalto é contra, pois argumenta que essa mudança interfere nos financiamentos habitacionais. A plataforma será apresentada na convenção nacional do PMDB, em 12 de junho.