SINTRAE-MS alerta sobre jornadas dos professores em trabalho home-office
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- Categoria: Informações Jurídicas
- Criado em Quinta, 04 Junho 2020 19:43
- Última atualização em Sexta, 05 Junho 2020 17:24
- Publicado em Quinta, 04 Junho 2020 19:43
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Além do enfrentamento da pandemia mundial, que preocupa toda a sociedade, professores da das escolas e universidades da rede privada de Campo Grande enfrentam outro problema, desta vez, relacionado à sobrecarga de trabalho. Embora muitos estabelecimentos tenham suspendido as aulas presenciais, deu-se início uma nova metodologia, aulas on-line.
O SINTRAE-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do MS) destaca que o trabalho home-office é uma alternativa para manutenção dos empregos e garantia do ensino aos alunos. Mas, que isso, não deve ser usado como tripé para ferir direitos trabalhistas, explorando a mão de obra, forçando o professor a trabalhar acima da sua jornada sem receber qualquer acréscimo pelas horas excedidas.
“Desde o início da pandemia, orientamos aos estabelecimentos de ensino a cumprirem a legislação. Estamos recebendo denúncias e reclamações, se for preciso acionaremos nosso departamento jurídico para reparar irregularidades. Sabemos que é um momento tenso, no qual todos mudaram suas rotinas, mas jamais permitiremos que os professores e trabalhadores do ensino sejam explorados, comprometendo sua saúde física e mental” destaca o presidente do SINTRAE, professor Eduardo Botelho.
Aulas On-line
Segundo o professor Eduardo, o sindicato tem acompanhado e identificado que o maior problema tem sido a falta de estrutura técnica, sendo que a maioria usa seus próprios equipamentos, sua rede de internet, os professores têm que readequar todo seu material para que seja coerente à nova metodologia de aula, muitos não tiveram orientações das escolas sobre como realizar essa nova modalidade e alguns ainda são coagidos a passar seus telefones a alunos para atendimento fora do horário.
Sindicato Presente
O expediente do Sintrae-MS está funcionando normalmente, das 13h às 17h. Está aberto para denúncias e esclarecimentos de dúvidas. “Neste período da COVID-19 intensificamos nossa função de resguardar os direitos trabalhistas. Estou todos os dias no sindicato, basta ligar que atendemos prontamente aos trabalhadores. Este é um momento que todos trabalhadores devem estar aliados com o sindicato, fortalecendo toda a categoria”, destaca o presidente.
Não assine documentos se estiver em dúvidas
Em 2020, foram publicadas Medidas Provisórias que alteram as relações de trabalho devido ao período de calamidade pública. Por isso, surgem muitas dúvidas quanto as relações de trabalho. Se o empregador solicitar assinaturas de documentos para alteração da jornada e salários que gerem dúvidas quanto a legalidade, não assine, ligue para o sindicato e oriente-se.
“Lembramos que suspensão de contrato não é demissão, se o empregador solicitar que o trabalhador peça demissão voluntária para depois contratá-lo, não haverá segurança jurídica alguma. Já na suspensão temporária, por meio de acordo documentado, o empregado receberá o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda do governo federal, referente ao seguro-desemprego, e terá a estabilidade provisória no emprego ao retornar ao trabalho”, explica o presidente do SINTRAE-MS.
Ligue: 3356-3422 | Facebook: @trabalhadores.ensino.privado.ms | Instagram: @sintrae.ms